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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA DE JESUS

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOSEVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAS FERREIRA DA ROCHA· OAB BA 66295· CPF 275.***.***-17

Reu:

ELIAS FERREIRA DA ROCHA· OAB BA 66295· CPF 275.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA LIMA DOS SANTOS

Reu

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELSON COSTA DE SOUSA· OAB PA 30440· CPF 839.***.***-00

Reu:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

RICARDO MAGNO BAPTISTA· OAB PA 18434· CPF 000.***.***-29

Último movimento: Juntada de informação (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

NAIARA LIMA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGNO BAPTISTA· OAB PA 18434· CPF 000.***.***-29

Autor:

ELSON COSTA DE SOUSA· OAB PA 30440· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIEL BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA MELO· OAB PA 29323· CPF 003.***.***-13

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Autor:

MARCOS VINICIUS ZANUZO· CPF 006.***.***-56

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

MARCO ALFREDO MEJIA· CPF 433.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIEL BARBOSACPF

Reu

LUZIEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

MARCO ALFREDO MEJIA· OAB RS 29095· CPF 433.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS ZANUZO· OAB RS 124467· CPF 006.***.***-56

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Reu:

MARCO ALFREDO MEJIA· OAB RS 29095· CPF 433.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS ZANUZO· OAB RS 124467· CPF 006.***.***-56

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA· OAB PA 35217· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Remessa (em diligência) (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIEL BARBOSACPF

Reu

LUZIEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

MARCO ALFREDO MEJIA· OAB RS 29095· CPF 433.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS ZANUZO· OAB RS 124467· CPF 006.***.***-56

Autor:

HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO· OAB PA 28409· CPF 796.***.***-72

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Reu:

MARCO ALFREDO MEJIA· OAB RS 29095· CPF 433.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS ZANUZO· OAB RS 124467· CPF 006.***.***-56

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA· OAB PA 35217· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Mero expediente (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRACPF

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Autor:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT RECORRIDOS: CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRA e outro. DECISÃO Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0840506-09.2022.8.18.0140 Trata-se de Recurso Extraordinário (id 20441350), interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT, com fundamento no art. 102, III, da CF, contra o acórdão de id. 20017013,... (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRACPF

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRACPF

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Autor:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB DF · CPF 657.***.***-53

Autor:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Reu:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Reu:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB DF · CPF 657.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247077/PI (2026/0142516-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRA AGRAVANTE: JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DAVI PORTELA DA SILVA - PI013397 ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR - PI020985 LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO - PI019513 AGRAVADO: IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI ADVOGADO: LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES - PI005241 Processo distribuído pelo sistema automático... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASSIA REJANE RODRIGUES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Autor:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB DF · CPF 657.***.***-53

Autor:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Reu:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Reu:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Reu:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB DF · CPF 657.***.***-53

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GRUPO EDUCA LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 22165· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO LTDACNPJ

Reu

MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 980,00

Autor

FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO LTDACNPJ

Reu

MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELMARY MACHADO TORRES NETO· OAB MA 9395· CPF 730.***.***-00

Autor:

KAMYLA RAIANE MACIEL CASTELO BRANCO· OAB PI 17947· CPF 070.***.***-07

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR· OAB PI 3688· CPF 565.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 057.***.***-02

Reu:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

Reu:

FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES· OAB PI 12783· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Reu:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS· OAB SP 310617· CPF 324.***.***-18

Reu:

FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES· OAB PI 12783· CPF 009.***.***-88

Reu:

KAMYLA RAIANE MACIEL CASTELO BRANCO· OAB PI 17947· CPF 070.***.***-07

Reu:

ELMARY MACHADO TORRES NETO· OAB MA 9395· CPF 730.***.***-00

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR· OAB PI 3688· CPF 565.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Reu:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS· OAB SP 310617· CPF 324.***.***-18

Reu:

FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES· OAB PI 12783· CPF 009.***.***-88

Reu:

KAMYLA RAIANE MACIEL CASTELO BRANCO· OAB PI 17947· CPF 070.***.***-07

Reu:

ELMARY MACHADO TORRES NETO· OAB MA 9395· CPF 730.***.***-00

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR· OAB PI 3688· CPF 565.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

MARCIO MARINHO MAGALHAESCPF

Reu

FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELINES OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MA 18721· CPF 003.***.***-44

Reu:

KAMYLA RAIANE MACIEL CASTELO BRANCO· OAB PI 17947· CPF 070.***.***-07

Reu:

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· CPF 057.***.***-02

Reu:

ELMARY MACHADO TORRES NETO· OAB MA 9395· CPF 730.***.***-00

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR· OAB PI 3688· CPF 565.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMERSON LEVI ALVES BARROSCPF

Advogados

Autor:

KAMYLA RAIANE MACIEL CASTELO BRANCO· OAB PI 17947· CPF 070.***.***-07

Autor:

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 22165· CPF 057.***.***-02

Autor:

JAMERSON LEVI ALVES BARROS· OAB MA 12818· CPF 037.***.***-75

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 9.310,48

Autor

LUCIA MARIA REBELO LAGES DE ALENCAR NUNESCPF

Reu

ISAAC SOUSA COSTACPF

JOSE FLORENCIO DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANASTACIO CARCARA· OAB PI 7955· CPF 962.***.***-30

Reu:

JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 22165· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA MARIA REBELO LAGES DE ALENCAR NUNES REU: JOSE FLORENCIO DE ARAUJO FILHO, ISAAC SOUSA COSTA SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, capu PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800198-16.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S):... (23/05/2025)

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