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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.049,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

JOSE CLEMENTINO DE ARIMATEIACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WESLEY VILELA TEIXEIRACPF

Reu

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE /MT

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

MIGUEL JOSE BRUNETTA· CPF 326.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 522,76

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

POLLYANA FERREIRA JANOSKICPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 51.659,43

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 51.659,43

Autor

MARA SILVIA MOREIRA DE SOUZA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

YAN BATISTA FURQUIM· OAB MT 27275· CPF 022.***.***-29

Autor:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 7.184,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REINALDO COELHO CARDOSOCPF

NEURACI OLIVEIRA SILVA

ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSOCPF

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CARDOSOCPF

ESTHER MARIA DE ANDRADE CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA· OAB MT 7719· CPF 022.***.***-52

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 7.184,28

Autor

NEURACI OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 2.222,83

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 271.306,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELCIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE MAGNO DAMERCPF

MARILENE DE AGUIAR CARMOCPF

JANIO VIEGAS DE PINHOCPF

JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

JANIO VIEGAS DE PINHO· CPF 103.***.***-53

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

TAIS FROES COSTA· OAB RO 7934· CPF 792.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.049,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

ANTONIO AQUILES ROTILICPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48589829 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 905,71

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

CRISTIANE ALBERTON MATTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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