JOAO PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADO ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 146.492,00

Autor

JOAO PIRESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO· OAB MT 17300· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PIRES em 04/06/2024 23:59 (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PIRES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO· OAB MT 17300· CPF 861.***.***-04

Reu:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO· OAB MT 17300· CPF 861.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 16.725,37

Autor

IBAMA

Reu

JOAO PIRES

JOAO PIRESCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2023. (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOAO PIRES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ROBERTO AMORIM DE LIMA

Advogados

Reu:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Reu:

POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA· OAB PB 16689· CPF 039.***.***-25

Reu:

JOAO FERREIRA FURTADO NETO· OAB PB 6489· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PIRES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ROBERTO AMORIM DE LIMA

Advogados

Reu:

JOAO FERREIRA FURTADO NETO· OAB PB 6489· CPF 467.***.***-91

Reu:

POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA· OAB PB 16689· CPF 039.***.***-25

Reu:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

Reu

JOAO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PIRES DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA CONCEICAO LEAL PERES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS CRISTIANE SIMÕES· OAB SP 183964· CPF 256.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/1994

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 1.400,00

Autor

JOAO FONSECA DA ROCHA

ONORIVAL DOIN

JOSE VENANCIO DE SANTANA

OZIAS DE OLIVEIRA

JOSE CAMARGO

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 187931· CPF 597.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS· OAB SP 426507· CPF 212.***.***-58

Autor:

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 102678· CPF 079.***.***-56

Autor:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Reu:

IZABELLA SANNA TAYLOR· OAB SP 329164· CPF 071.***.***-24

Outros

VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 187931· CPF 597.***.***-15

IZABELLA SANNA WERNER· OAB SP 329164

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO FERNANDESCPF

BENICIO DUTRA TINE E SILVACPF

ANTONIO CLAUDIO RIBEIROCPF

JOSE DOMINGUESCPF

FRANCISCO DA COSTA PIMENTACPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PIRESCPF

IVO LEMECPF

JOSE CAMARGOCPF

HUGO FERNANDESCPF

BENICIO DUTRA TINE E SILVACPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 102678· CPF 079.***.***-56

Reu:

MARCIA MARIA DE BARROS CORREA· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISO BARTOLOMUCCI

GUIDO FERNANDES NAVESCPF

HENRIQUE BELLOUBECPF

ILDA SENJU MITSUGUICPF

IRINA ZAMBRINI SCARPINO

+ 9 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB SP 267800· CPF 507.***.***-68

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029027-83.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Luiz Bartolomucci - - Jose Clemente Bartolomucci - - Guido Fernandes Naves - - Rosangela Belloube - - Regina Maria Belloube - - Ilda Senju Mitsugui - - Irina Zambrini Scarpino - - Irineu Egidio da Silva - - Izaura Hiroko Yetka - - Jair Bernades da Silva - - João Pires - - Maria Cristina Frateschi de Castro Pinto - - Franciso Bartolomucci - - Henrique Belloub... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PIRES

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· OAB SP 190611· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PIRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCEL EDVAR SIMOES - SP234295 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 78, de 05/02/2024 deste Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo... (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2003

Distribuição

25/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PIRES

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

CLAUDIA REGINA PAVIANI· OAB SP 190611· CPF 180.***.***-18

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PIRES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCEL EDVAR SIMOES - SP234295 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 78, de 05/02/2024 deste Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo... (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 27.726,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO PIRESCPF

CARLOS ZEFERINO DE ALMEIDACPF

COMERCIAL PAULISTA DE VIDROS PLANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL PAULISTA DE VIDROS PLANOS LTDACNPJ

CARLOS ZEFERINO DE ALMEIDACPF

JOAO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PIRES

Advogados

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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