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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 318.191,14

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

SERVYCON 7 CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

PATRICIA REGIA BRITO DA CONCEICAOCPF

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAOCPF

ANA CRISTINA PIRES VIANA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA JUNIOR· OAB DF 47157· CPF 036.***.***-21

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

ALLANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 17.446,77

Autor

JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO

EDILVA MARIA BRAGA CHAVESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO 8 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELACOES DE CONSUMO DE SAO LUIS

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO

VALDEMOR OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA ALVES CARDOSO DOS SANTOSCPF

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUERREIRO CHAVES FILHO· OAB CE 8393

Reu:

DANILO CARDOSO SANTOS· OAB CE 38134

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2022. (08/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/1996

Distribuição

08/05/1996

Valor

R$ 22.680,22

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

CERAMICA TERRACOTA S ACPF

Advogados

Reu:

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA· OAB MA 9039· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/1999

Distribuição

01/02/1999

Valor

R$ 22.687,23

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

ELIAN MOREIRA LIMACPF

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAOCPF

JOSEMAR DE LOURDES FEITOSA RAMOSCPF

FRANCISCO COELHO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA· OAB MA 9039· CPF 009.***.***-19

Reu:

CIRLANDIA DE MACEDO GALVAO· OAB MA 11210· CPF 010.***.***-42

Reu:

EMERSON DE MACEDO GALVAO· OAB MA 12370· CPF 920.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 13.711.746,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CERAMICA TERRACOTA S ACNPJ

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAOCPF

ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIROCPF

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA GLORIA SERRA PEREIRA· CPF 660.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA· OAB MA 13002· CPF 111.***.***-80

Reu:

MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES· CPF 622.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALDO PINHEIRO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/1994

Distribuição

08/08/1994

Valor

R$ 246.342,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICOL - SEGURANCA PRIVADA LTDA - MECNPJ

INACIO PIRES DA CONCEICAOCPF

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 5291· CPF 721.***.***-20

Reu:

DANILO CARDOSO SANTOS· OAB CE 38134· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 4.012.384,36

Autor

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 072276· CPF 009.***.***-39

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA· OAB SP 085853· CPF 009.***.***-93

Autor:

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

RICHARD BASSAN· OAB SP 222053· CPF 277.***.***-41

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA· OAB SP 085853· CPF 009.***.***-93

Autor:

PATRICIA DA CONCEICAO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 072276· CPF 009.***.***-39

Autor:

ALEX ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 303924· CPF 292.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO· OAB SP 130508· CPF 052.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 159.940,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

LUIZ LUCIO MARCELINO NETO

MARIA APARECIDA LEITE SOARESCPF

APARECIDA LUCIO

MILTON LUCIO MARCELINO

CELIA LUCIO FERREIRA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

VALERIA MATOS SAHD· CPF 261.***.***-29

Autor:

JULIANA MORAES DE SOUSA· OAB SP 185912· CPF 116.***.***-30

Autor:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Autor:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Autor:

SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 277593· CPF 324.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE CARDOSO· OAB SP 220625· CPF 075.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE PACHECO DE CARVALHO· OAB SP 453859· CPF 453.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES· OAB SP 295723· CPF 318.***.***-66

Reu:

AMANDA DIAS RODRIGUES· OAB SP 293913· CPF 196.***.***-48

Reu:

MISAEL NUNES DO NASCIMENTO· OAB SP 22034· CPF 217.***.***-68

Outros

VALERIA SAHD KLEINUBING· OAB SP 192518

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 690.212,38

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIDA NOVA - FIICNPJ

Reu

CURO - GESTAO DE MARKETING EIRELLI - MECNPJ

FVB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VIDA NOVA - FII

Reu

CURO - GESTãO DE MARKETING EIRELLI - ME

FVB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Reu:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Reu:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Reu

MARCELO RIOTOCPF

RICARDO REZENDE GARCIA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

MARCELO DE SOUZA BRONZERI· OAB SP 411811· CPF 055.***.***-63

Autor:

MARCELO RIOTO· OAB SP 122368· CPF 163.***.***-60

Autor:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARCELO DE SOUZA BRONZERI· OAB SP 411811· CPF 055.***.***-63

Reu:

MARCELO RIOTO· OAB SP 122368· CPF 163.***.***-60

Reu:

PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (26/01/2026)

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