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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180421960 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

TERCIO CLEIVENI VITOR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MC CELULARES LTDA MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 004483· CPF 002.***.***-50

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

Outros

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 036218

GEÓRGIA BARBOZA CRESCÊNCIO· OAB PE 022187

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MC CELULARES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

Autor:

GEORGIA BARBOZA CRESCENCIO· CPF 032.***.***-19

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS· CPF 074.***.***-41

Reu:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 004483· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MC CELULARES LTDA MECNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MC CELULARES LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. M C CELULARES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 036218

Autor:

GEÓRGIA BARBOZA CRESCÊNCIO· OAB PE 022187

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 004483· CPF 002.***.***-50

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 036218

Reu:

GEÓRGIA BARBOZA CRESCÊNCIO· OAB PE 022187

Reu:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 004483· CPF 002.***.***-50

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

Reu:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MOISINHO· OAB SE 3257· CPF 948.***.***-72

Reu:

JOAO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/11/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Outros Agentes InsalubresAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lixo UrbanoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Reu

ANTONIO NETO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Outros Agentes InsalubresAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Reu

ANTONIO NETO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Último movimento: Remessa (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Outros Agentes InsalubresAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NETO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO QUINTINO DE MOURA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (23/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESPOLIO EDENILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO· OAB SE 4483· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/04/2023)

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