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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS

Reu

DANIEL FALCAO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL MESQUITA ROSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL MESQUITA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZELINDA DA SILVA CHEBERLECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZELINDA DA SILVA CHEBERLECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO

Advogados

Autor:

ROGINALDO BUSIGNANI· OAB MG 126158· CPF 931.***.***-34

Autor:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Outros

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6010425-75.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO(A): ROBERTO DAMASCENO (OAB MG153810) ADVOGADO(A): ROGINALDO BUSIGNANI (OAB MG126158) DESPACHO/DECISÃO Rejeitados os embargos declaratórios manejados pelo terceiro, tornando-se precluso o decisum, cumpra-se a decisão de evento 62, expedindo-se os requisitórios ordenados. Intimem-se. Após, cumpra-se. Uberlâ... (30/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARLENE COSTA DE FREITAS SILVACPF

Reu

JOAO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARLENE COSTA DE FREITAS SILVACPF

Reu

JOAO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE COSTA DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700629-14.2023.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDORA: Marlene Costa de Freitas Silva - Despacho Manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 dias, sobre a impugnação por negativa geral ofertada nas páginas 89/90. Epitaciolândia-AC, 19 de junho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE COSTA DE FREITAS SILVA

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CREUZA INACIO DE BRITOCPF

Reu

JOAO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 77.000,00

Autor

FELIX RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOAO DAMASCENOCPF

EMIR COSMO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO· OAB SP 440128· CPF 453.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Mero expediente (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 4.632,88

Autor

EVALDSON MIQUEIAS DA SILVACPF

Reu

JOAO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ISTÂNLEI GABRIEL CORRÊA DE AZEVEDO· OAB AC 6983· CPF 088.***.***-22

Autor:

ISTÂNLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO· OAB AC 6983

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 90.063,41

Autor

BENAIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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