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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 43.323,03

Autor

EDIANA JALES DINIZCPF

EDIONE JALES DINIZ MAIACPF

DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETOCPF

EDNA JALES DINIZ REBOUCASCPF

GENUINO FERNANDES JALES NETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 43.323,03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

EDIANA JALES DINIZCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETO

EDIONE JALES DINIZ MAIACPF

EDNA JALES DINIZ REBOUCASCPF

ERISBERTE JALES DINIZCPF

GENUINO FERNANDES JALES NETOCPF

+ 4 outros

Reu

EDIANA JALES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETO

EDIONE JALES DINIZ MAIACPF

EDNA JALES DINIZ REBOUCASCPF

ERISBERTE JALES DINIZCPF

GENUINO FERNANDES JALES NETOCPF

+ 4 outros

Reu

EDIANA JALES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800159-57.2022.8.20.5125. REQUERENTE: DEOCLECIANO ESCOLÁSTICO DINIZ NETO, EDIONE JALES DINIZ MAIA, EDNA JALES DINIZ REBOUÇAS, ERISBERTE JALES DINIZ, GENUÍNO FERNANDES JALES NETO, MILENE JALES DINIZ, POMPEU JALES DINIZ, ROBERTO JALES DINIZ, SAMARA JALES DINIZ SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública d... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 48.470,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: EDIANA JALES DINIZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN,1 de abril de 2025. CALLIANDRA SAORI GOMES PINHEIRO Aux. de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judici... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 48.470,53

Autor

MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

EDIANA JALES DINIZCPF

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE· CPF 053.***.***-58

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETO

EDIONE JALES DINIZ MAIACPF

EDNA JALES DINIZ REBOUCASCPF

ERISBERTE JALES DINIZCPF

GENUINO FERNANDES JALES NETOCPF

+ 4 outros

Reu

EDIANA JALES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETO

EDIONE JALES DINIZ MAIACPF

EDNA JALES DINIZ REBOUCASCPF

ERISBERTE JALES DINIZCPF

GENUINO FERNANDES JALES NETOCPF

+ 4 outros

Reu

EDIANA JALES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: DEOCLECIANO ESCOLASTICO DINIZ NETO e outros (8) Executado: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO. DESPACHO. Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II, do CPC/2015, E... (04/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO EDUARDO GOMESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NITEROICNPJ

MERCANTIL BRASILEIRA S ACNPJ

RODRIGO NEVES BARRETO

ROBERTO FERNANDES JALES

RODRIGO FLACH FARAH

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO FERRARI BARBOSA· OAB RJ 154240· CPF 101.***.***-92

Autor:

FERNANDO TINOCO FERREIRA· OAB RJ 147973· CPF 102.***.***-65

Autor:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

LETICIA SOUZA CARIELLO· OAB RJ 235157· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI

MERCANTIL BRASILEIRA S A

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

ROBERTO FERNANDES JALES

+ 2 outros

Reu

PAULO EDUARDO GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL BRASILEIRA S ACNPJ

Reu

PAULO EDUARDO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/03/2022)

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