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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIL FANAIA INTERLANDOCPF

Reu

ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

SAUL DUARTE DE MATOS

CAMPONAUTICA PRODUTOS E SERVICOS NAUTICOS LTDACNPJ

ROSINALDO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR BERNARDO· OAB MS 8584· CPF 836.***.***-91

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

LEILA DUARTE DE MATOS· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 9.247,91

Autor

ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

VINICIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RIGHI· OAB SP 93638· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

FRANCISCO MARCIO LIMA ALVESCPF

FABRICIO DA SILVA SOARESCPF

RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Reu

FRANCISCO MARCIO LIMA ALVESCPF

RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOSCPF

FABRICIO DA SILVA SOARESCPF

ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Reu:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ

MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

FABRICIO DA SILVA SOARESCPF

RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOSCPF

FRANCISCO MARCIO LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Reu:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

Reu

2. FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES (AGRAVADO)

3. RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS (AGRAVADO)

4. FABRICIO DA SILVA SOARES (AGRAVADO)

5. ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Reu:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES, RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS, FABRICIO DA SILVA SOARES, ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS IMPETRADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI - PI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5(cinco) dias. PIRIPIRI, 26 de janeiro de 2026. MARIA D... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

Reu

2. FRANCISCO MARCIO LIMA ALVES (AGRAVADO)

3. RAPHAEL BRUNELLYS OLIVEIRA SANTOS (AGRAVADO)

4. FABRICIO DA SILVA SOARES (AGRAVADO)

5. ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Reu:

MANOEL INACIO VIEIRA DE SA· OAB PI 7770· CPF 936.***.***-87

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB PI 22359· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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