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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Autor:

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES· OAB MT 7471· CPF 630.***.***-00

Autor:

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO· OAB MT 15407· CPF 841.***.***-34

Autor:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES· OAB MT 7471· CPF 630.***.***-00

Reu:

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO· OAB MT 15407· CPF 841.***.***-34

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Autor:

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO· OAB MT 15407· CPF 841.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO· OAB MT 6842· CPF 621.***.***-34

Reu:

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO· OAB MT 15407· CPF 841.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 47.400,00

Autor

JOAO ROBERTO FIGUEIREDOCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDACNPJ

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 47.400,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

JOAO ROBERTO FIGUEIREDOCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Documento (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 9.281.251,29

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 9.281.251,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDACNPJ

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

JOAO ROBERTO FIGUEIREDOCPF

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Reu:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Reu:

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI· OAB MT 16931· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI· OAB MT 16931· CPF 076.***.***-38

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Autor:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Autor:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Reu:

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI· OAB MT 16931· CPF 076.***.***-38

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0017077-53.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP, SEDIMAR DE SOUZA GONCALVES, JOAO ROBERTO FIGUEIREDO, SEILA DE SOUZA GONCALVES, SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVES Visto. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DISTR... (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IRMAOS SOUZA LTDA - EPP

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO

SEDIL ANTONIO DE SOUZA GONCALVESCPF

SEDIMAR DE SOUZA GONCALVESCPF

SEILA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI· OAB MT 16931· CPF 076.***.***-38

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Autor:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Autor:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Reu:

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI· OAB MT 16931· CPF 076.***.***-38

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 36.118,06

Autor

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

JOLSEMIR PASTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERUZA HUGUENIN DA SILVA SANTOS PAES· OAB AP 3517

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA REQUERIDO: JOLSEMIR PASTANA DA SILVA Nos termos da Portaria n° 001 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0011000-64.2022.8.03.0002 (PJ... (16/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 36.118,06

Autor

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

JOLSEMIR PASTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERUZA HUGUENIN DA SILVA SANTOS PAES· OAB AP 3517· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 36.118,06

Autor

JOAO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

JOLSEMIR PASTANA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (09/06/2025)

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