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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 5.713,81

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM PAES

SEBASTIANA DE FATIMA PAES DOS SANTOSCPF

MARIA ANTONIA PAES DA SILVACPF

APARECIDO DO CARMO PAESCPF

JOSE DE LUCAS PAESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOAO ROBERTO PAESCPF

CARLOS ALBERTO PAESCPF

SEBASTIANA DE FATIMA PAES DOS SANTOSCPF

JOAQUIM PAES ( ESPOLIO )

APARECIDO DO CARMO PAESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 5.713,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUZIA PAES DE OLIVEIRACPF

NOEMI DE MORAES PAESCPF

BENEDITO APARECIDO PAESCPF

JOAO ROBERTO PAESCPF

CARLOS ALBERTO PAESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA· OAB PA 33031· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Autor:

JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA· OAB PA 33031· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC

Reu

ROBERTO PAES DE OLIVEIRA

ROBERTO PAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO· OAB PA 19801· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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