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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 25.665,29

Autor

JOAO RODRIGUES BARROSCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526010452026 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 38.986,42

Autor

JOAO RODRIGUES BARROSCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011912026 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 17.610,45

Autor

JOAO RODRIGUES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Processo Corretamente Autuado (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO RODRIGUES BARROS

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 005080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016848-80.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOÃO RODRIGUES BARROS ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA O cumprimento integral da obrigação imposta na sentença, conforme verificado nos autos, conduz à extinção da execução nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; Destarte... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES BARROSCPF

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227 (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 5.195,20

Autor

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.195,20

Autor

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

PARAIBA PREVIDENCIA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Reu:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2025 (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO BEZERRA NUNESCPF

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

SEVERINO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

HERIVELTO ALVES DE ARAUJOCPF

FRANCISCO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DA SILVACPF

HERIVELTO ALVES DE ARAUJOCPF

SEVERINO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

RAIMUNDO BEZERRA NUNESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDVALDO CHAVES DA SILVACPF

EVERALDO BERNARDO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRACPF

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES DE BARROSCPF

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRACPF

EVERALDO BERNARDO DOS SANTOSCPF

EDVALDO CHAVES DA SILVACPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2023)

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