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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052185-87.2016.8.07.0000. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 67705722, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (RE 1.516.074 – Tema 1.349) interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ (ID 73271153) determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista a afetação d... (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA LIMA

CARLOS EDUARDO PRISCO PARAISOCPF

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

COSME JOSE DA SILVA

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Autor:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Outros

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Apelado: Paulo Silva Santos Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Patricia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0005913-29.1992.8... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMA

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAULO SILVA SANTOS

JOSE AUGUSTO DA SILVA BRITO

+ 107 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Reu:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Nerval de Oliveira em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/1999

Distribuição

22/07/1999

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS RICARDO GABANCPF

ELIDE HELENA DE MAGALHAES GABANCPF

Reu

ANDRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· OAB BA 27666· CPF 997.***.***-00

Reu:

EVANDRO BRITO DE SOUZA· OAB BA 6512· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.601,72

Autor

LINDALVA FARIAS DE FRANCACPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAO BEZERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

ALDENIRA ELIAS SOARES

ITA INDUSTRIAS TURISMO E AGRICULTURA SACNPJ

SEBASTIAO TARCISIO RAMOS JUNIORCPF

ALDENIRA ELIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LEITAO MAIA· OAB CE 32872· CPF 018.***.***-18

Reu:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Reu:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENIRA ELIAS SOARES

Reu

MARIA DO CARMO SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Reu:

DANIEL LEITAO MAIA· OAB CE 32872· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.468,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARIA ELZA DE FREITAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH BERTOLLO· OAB ES 18224· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 994.678,02

Último movimento: Decorrido Prazo (20/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LAUDO NATEL MATEUS· OAB GO 20855

Reu:

FRANCIELLE DE OLIVEIRA· OAB GO 42579· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Evolução da Classe Processual (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 948.155,45

Autor

POLL CEN GRUPO DE PRODUTORES DO CORREDOR DE EXPORTACAO NORTE LTDA

Reu

CONSTRUTORA RODRIGUES OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GIARETTON· OAB RS 50966· CPF 614.***.***-04

Reu:

EDNA MATOS COSTA CARVALHO· OAB MA 8904· CPF 004.***.***-05

Reu:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 35.200,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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