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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 30.915,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES RIBEIRO em 28/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 012358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.915,00

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 012358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIRO

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 023694

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Reu:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 023694

Reu:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003610-54.2019.8.14.0095. AUTOR: JOAO RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES - PA28352 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REU: LUCAS DE MENEZES BARROS - PA23694, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA012358 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Visto... (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 30.915,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES RIBEIRO em 28/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.915,00

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIRO

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 023694

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Reu:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 023694

Reu:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIRO

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Autor:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 023694

Autor:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Reu:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 28352· CPF 952.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 023694

Reu:

DIEGO FAGNER DA COSTA CHAVES· OAB PA 028352· CPF 952.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOAO RODRIGUES RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

JOAO RODRIGUES RIBEIROCPF

IVANILDO LIMA FAVACHOCPF

Advogados

Reu:

KLENDA OLIVEIRA REIS· OAB PA 15207· CPF 312.***.***-65

Reu:

ANTONIO PITA MOREIRA· OAB PA 11090· CPF 004.***.***-49

Reu:

MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS· CPF 015.***.***-07

Reu:

BRUNO DA ROCHA REYMAO· OAB PA 21850

Reu:

JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO· OAB PA 15710

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

IVANILDO LIMA FAVACHOCPF

JOAO RODRIGUES RIBEIRO

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Advogados

Reu:

BRUNO DA ROCHA REYMAO· OAB PA 21850

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PA 26830· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 21851· CPF 815.***.***-00

Reu:

JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO· OAB PA 15710· CPF 104.***.***-53

Reu:

MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS· OAB PA 21881· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON BORGES BINOTICPF

HERCULES SACCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES RIBEIRO FILHOCPF

HERCULES SACCHICPF

GLEYSON BORGES BINOTICPF

INDETERMINADO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

(PF) - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

VALDIR SANTANA RAIMUNDO· CPF 073.***.***-06

Autor:

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO· OAB SP 248080· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 660.614,16

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 660.614,16

Autor

ADRIANO KRIGER BECKER - CONTABILIDADE - MECNPJ

ADRIANO KRIGER BECKERCPF

Reu

CHIMARRAO AUTO POSTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 45.194,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOAO RODRIGUES RIBEIRO FILHOCPF

FISCALCONSULT AUDITORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 654.543,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOAO RODRIGUES RIBEIRO FILHOCPF

FISCALCONSULT AUDITORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/04/2025)

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