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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

18/04/2005

Valor

R$ 57.910,65

Autor

MASSA FALIDA DE GIGO & CIA LTDACNPJ

Reu

JOAO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

MARCELO REIS BIANCALANA· OAB SP 179752· CPF 190.***.***-26

Reu:

EDISON TADEU MENDES· OAB MG 105382· CPF 412.***.***-00

Reu:

BENICIO SOUZA RAMOS

Reu:

EDISON TADEU MENDES· CPF 412.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL /SACPF

Reu

EDVALDO ALVES DE AZEVEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES· OAB BA 34687· CPF 033.***.***-35

Reu:

JOSE ILTON ALMEIDA LIMA JUNIOR· OAB BA 55688· CPF 057.***.***-03

Reu:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Outros

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL /SACPF

Reu

EDVALDO ALVES DE AZEVEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES· OAB BA 34687· CPF 033.***.***-35

Reu:

JOSE ILTON ALMEIDA LIMA JUNIOR

Reu:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

OLDAIR ALVES MACHADOCPF

Reu

DOMINGOS REQUIAO ADVOGADOSCNPJ

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECACPF

Advogados

Autor:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

NEWTON CARVALHO DE MENDONCA· OAB BA 19305· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ZITA SANTOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE ROSARIO SANTANA em 08/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ZITA SANTOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BANCO DO BRASIL S.A

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IANNE MENDES FILGUEIRACPF

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

MIRELA DA SILVA GOMES

Reu

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Autor:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IANNE MENDES FILGUEIRACPF

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

MIRELA DA SILVA GOMES

Reu

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Autor:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

IANNE MENDES FILGUEIRA· OAB BA 74931· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Autos nº 8001969-04.2024.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169739937 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSACTION NETWORK SERVICOS DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAESCPF

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAESCPF

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINK SOLUTIONS EIRELI - ME RECORRIDO: AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 167582800 manteve a concessão da segurança. Trânsito em julgado (id. 167582804). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quant... (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 4.084,10

Autor

JAQUELINE ROSARIO SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 4.084,10

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JAQUELINE ROSARIO SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JAQUELINE ROSARIO SANTANACPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MAGDA MEDEIROS DE ARAUJO ANDRADECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA

Outros

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 8.045,60

Autor

MATHEUS ARAUJO DE ANDRADECPF

Reu

ZAYN INSTITUTO MINEIRO DE FORMACAO CONTINUADA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

DEIVID JUNIOR DINIZ· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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