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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 59.075,51

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FLAVIA IRACEMA SOARES SALTO MARTINICPF

HORACIO SALTO

ELIZA SALTO

JOB SALTO

MARIA DE LOURDES SALTO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Autor:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· OAB SP 347067· CPF 392.***.***-13

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Reu:

LÁZARO BISSOLI FILHO· OAB SP 355366· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO BALDINICPF

Reu

ERIVELTON VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 299625· CPF 335.***.***-40

Reu:

ANUAR FADLO ADAD· OAB SP 190583· CPF 167.***.***-38

Reu:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 39.218,69

Autor

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 39.218,69

Autor

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 103.493,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

Reu

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPPCNPJ

IRMAOS SALTO

ERIVELTON VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA· OAB SP 299045· CPF 338.***.***-17

Reu:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 40.872,22

Autor

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.872,22

Autor

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA· OAB SP 298864· CPF 363.***.***-08

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO GAVA· OAB SP 356647· CPF 317.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 40.872,22

Autor

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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