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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON MORAES BISCHOFCPF

ODILIA MACHADO DE CAMPOSCPF

LUIZ FERNANDO RAGAZINI DE CARVALHO

CLAUDIA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS DANIEL DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELIO BARBOSA· OAB SP 354080· CPF 369.***.***-68

Reu:

JULIO CLAUDIO MALHEIROS DE MELO· CPF 265.***.***-88

Reu:

NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CHANDLER ROSSI

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON APARECIDO DE GODOI· OAB SP 410439· CPF 345.***.***-03

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN HENRIQUE PEREIRACPF

JEFERSON MORAES BISCHOFCPF

JULIO CESAR CAMPOS DE SOUZA

ODILIA MACHADO DE CAMPOSCPF

JOAO VITOR DA SILVA LIMACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES· OAB SP 275707· CPF 214.***.***-71

Autor:

HELIO BARBOSA· OAB SP 354080· CPF 369.***.***-68

Autor:

JULIO CLAUDIO MALHEIROS DE MELO· CPF 265.***.***-88

Autor:

NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO· CPF 025.***.***-47

Autor:

FERNANDA RIBEIRO KASAI LOPES· OAB SP 361006· CPF 232.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SILVA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000315-35.2023.8.03.0009. REQUERENTE: JOAO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Decorrido prazo, vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, e, se for o caso, requerer o que entender pertinente. Oiapoque/AP, 23 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente par... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO DA PURIFICACAO DA SILVACPF

JOAO SILVA DOS SANTOS

CARLOS JOSE MODESTO DA COSTA

RONILDO BRAGA SANTOS

ADRIANO DE JESUS COSTA

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

CARLA VIANA CARRERA· OAB BA 26717· CPF 006.***.***-59

Outros

ANDRE ALVES DE FARIAS· OAB BA 23856· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Silva Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerente: Carlos Jose Modesto Da Costa Requerente: Ronildo Braga Santos Requerente: Adriano De Jesus Costa Requerente: Hermes Goncalves Santos Requerente: Osvaldo Luis Teles Requerente: Paulo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0146417-36.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença C... (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO SILVA DOS SANTOS

DELEGACIA DE POLICIA

JOAO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA DAMASCENO SOUZA SILVA· OAB SP 462886· CPF 416.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: O Ministerio Público Do Estado Da Bahia Reu: João Silva Dos Santos Advogado: Vanessa Damasceno Souza Silva (OAB:SP462886) Vitima: Gregorio Felix De Jesus Testemunha: Valdenice De Jesus Testemunha: Venceslau Félix De Jesus Testemunha: Ivanilde Félix Avilar Testemunha: Anatália Silva Dos Santos Testemunha: Armando Félix De Jesus Testemunha: Francisco De Sousa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.128,49

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

LAURA ROSA DE LIMA

JOAO SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Reu:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriano Soares De Oliveira Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Eduardo Novais Silva Terceiro Interessado: João Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Dazio Rodrigues Santos Terceiro Interessado: Ana Cláudia De Assunção, Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMIN... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Reu:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Reu:

CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA· OAB BA 55628· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000181-96.2017.8.05.0193. APELANTE: ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA DESPACHO Retornaram os autos da 2a Instância, após julgamento de apelação. Assim, à Secretaria para cumprimento, nessa ordem: 1) Expedir Guia de Recolhimento definitiva, atentando-se para o quantum de pena definida no acórdão; 2) Após, distr... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

BRAULIO SANTANA FILHOCPF

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ANDREY FRANCISCO KAMYKOVAS SILVACPF

CLARA KAMYKOVAS SILVACPF

YURI FRANCISCO KAMYKOVAS SILVACPF

Advogados

Autor:

WALLYSSON VIANA SILVA· OAB BA 23825· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO SANTANA FILHO

WALLYSSON VIANA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALLYSSON VIANA SILVA

Reu

ANDREY FRANCISCO KAMYKOVAS SILVACPF

CLARA KAMYKOVAS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVA

YURI FRANCISCO KAMYKOVAS SILVACPF

Advogados

Autor:

WALLYSSON VIANA SILVA· OAB BA 23825· CPF 966.***.***-68

Reu:

WALLYSSON VIANA SILVA· OAB BA 23825· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 8.414,11

Autor

JOAO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SILVA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Reu:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (25/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SILVA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AFONSO CELSO DE SOUZACPF

JOELIO RIBEIROCPF

FRANCISCO CARLOS DAS NEVESCPF

EUNICE LIMA CAVALCANTECPF

FRANCISCO CARLOS DAS NEVES

+ 13 outros

Reu

ACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA· OAB ES 17439· CPF 072.***.***-28

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDAO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Autor:

BRUNO DE CASTRO QUEIROZ· OAB ES 12203· CPF 079.***.***-82

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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