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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/06/1990

Distribuição

01/06/1990

Valor

R$ 4.076.404,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO VITROCPF

SALVADOR PEREIRA LOPESCPF

ANTONIO DIAS DE CASTROCPF

POOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA· CPF 101.***.***-00

Reu:

DARNAY CARVALHO· OAB SP 10664· CPF 024.***.***-20

Reu:

MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL· OAB SP 76308· CPF 919.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 3.613.314,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

JOÃO VITOR ROLIM RUPP· OAB RS 076864· CPF 824.***.***-49

Reu:

JULIANA VIEGAS· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710017488 processada no TRF4 com o no. 50076692520264049388/TRF (MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS) (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO VITRO RUPP

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

JOÃO VITOR ROLIM RUPP· OAB RS 076864· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2022 (15/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 3.613.314,50

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (05/02/2025)

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