Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEAN ARMANI SCHARDONGCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN ARMANI SCHARDONGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN ARMANI SCHARDONGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEAN ARMANI SCHARDONGCPF

Advogados

Autor:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN ARMANI SCHARDONG EDITAL Nº 310084377480 Intimando(a)(s): JEAN ARMANI SCHARDONG, CPF 020.134.480-74, nascido(a) em 28/01/1993, filho(a) de CARLA DE FATIMA BISPO ARMANI e de. OBJETO: Fica intimado(a) para indicar algum familiar que proceda a retirada, no Cartório desta vara, dos aparelhos celulares apreendidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perdimento e de serem destinados de acordo com... (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUILHERME VINICIUS VALTERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VINICIUS VALTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010520242022824006420251106104306 (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VINICIUS VALTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (09/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME VINICIUS VALTER (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME VINICIUS VALTERCPF

Advogados

Autor:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010520-24.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50092229420228240064/SC) RELATOR: Fábio Nilo Bagattoli RÉU: GUILHERME VINICIUS VALTER ADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 23/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAN ALOISIO BORGES NEVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALOISIO BORGES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALOISIO BORGES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015927792020824006420260519081247 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ALOISIO BORGES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2018

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SHAIANE ROCHELE RODRIGUESCPF

DOUGLAS VICTOR ROSENI DE OLIVEIRACPF

NATAN DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

RICARDO WIPPEL· OAB SC 043495· CPF 084.***.***-05

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50605202120258240000/TJSC (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VICTOR ROSENI DE OLIVEIRACPF

NATAN DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

SHAIANE ROCHELE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VICTOR ROSENI DE OLIVEIRACPF

NATAN DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

SHAIANE ROCHELE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (05/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS VICTOR ROSENI DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. NATAN DE SOUZA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. SHAIANE ROCHELE RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

SHAIANE ROCHELE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Reu:

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Outros

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 015933

JULIANA DE ANDRADE ABEL· OAB SC 034945

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 032513· CPF 066.***.***-25

LEANDRO BARBOSA DE PAULA· OAB RS 076664

JUCELIO VIEIRA BERNARDO· OAB SC 022726

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005608-82.2018.8.24.0008/SC RELATOR: Fernanda Ferreira Vieira RÉU: SHAIANE ROCHELE RODRIGUES ADVOGADO(A): RENATA ESTIVALLET (OAB SC028548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 449 - 04/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO ALVIN IZIDORO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO WICTOR GARCIACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Outros

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900359592023812004920250912055452 (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR HUGO HOFFMANN (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE HIPPOLITO HOFFMANN

JADINA RAQUEL PINHEIROCPF

VICTOR HUGO HOFFMANN

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Documento (Informações) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR HUGO HOFFMANN (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE HIPPOLITO HOFFMANN

JADINA RAQUEL PINHEIROCPF

VICTOR HUGO HOFFMANN

Advogados

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Autor:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 60777· CPF 095.***.***-40

Reu:

JOÃO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Victor Hugo Hoffmann - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Victor Hugo Hoffmann, R$ 1.099,80 Devedores - ADV: João Wictor Garcia (OAB 60777/SC) Processo 0900359-59.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030596-64.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19 (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (09/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDENILSON ALEXANDRE ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL CARLOS TOMIELLO· OAB SC 040793· CPF 070.***.***-57

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: ANA PAULA ILHA DA SILVA (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON ALEXANDRE ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS TOMIELLO· OAB SC 040793· CPF 070.***.***-57

Autor:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MOIUN0 (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TALBERT DORNELES HENCHEMAIERCPF

ALEXSSANDRO FERREIRA BRANDAOCPF

ALESSANDRO PEREIRA PANIZIOCPF

SANDRA REGINA MEIRACPF

MANUELA MEIRA AGUIARCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDUARDO BORBA BENETTI· OAB SC 018635· CPF 932.***.***-53

Reu:

JOAO WICTOR GARCIA· OAB SC 060777· CPF 095.***.***-40

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

LARISSA ALVES BENITEZ· OAB SC 050691· CPF 036.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001110-16.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 23 (02/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal