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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FABIANO DIAS DA SILVACPF

JOAO CABRAL DA SILVACPF

LUZINETE DE SOUZA SILVACPF

MARIA DACILENE DE TRINTADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira Apelado: Fabiano Dias da Silva D. Público: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. SUSPENSÃO. PROCESSO. PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença que reconheceu a nul... (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FABIANO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIAO MATIAS DA SILVACPF

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

EVERALDO MONTEIRO PEREIRACPF

MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· CPF 275.***.***-87

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· CPF 509.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Diretoria do Fórum de Macapá em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

REGINALDO SILVA DE ANDRADECPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

VALMIR GONCALVES MACIELCPF

GIANFRANCO MENEZES HANCPF

+ 15 outros

Reu

JOAO BATISTA LEITECPF

DEUSDETH COSTA FARIASCPF

VALDINAR TEIXEIRA MARTINSCPF

PAULO BRANDAO DA SILVACPF

WEVERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

SUZANNE CHRISTINNE DIAS ALCANTARA

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO

Reu:

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO CARLOS BORGES DA CRUZ

AZIEL BORGES DA CRUZCPF

CARLOS AUGUSTO LOBATO VASCONCELOS

CARLOS KLEBER CARDOSO SARMENTOCPF

DAIANE DOS SANTOS PUREZACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· OAB AM 2030

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· OAB AP 866

Autor:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SHYRLEY CASTELO BRANCO MONTEIRO· OAB AM 2030

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO LEAL CORDEIRO· OAB AP 866

Reu:

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA· OAB AP 941· CPF 432.***.***-20

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013382-63.2004.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SEBASTIAO MATIAS DA SILVA, REGINALDO SILVA DE ANDRADE, PAULO BRANDAO DA SILVA, EVERALDO MONTEIRO PEREIRA, MIRLENA PINHEIRO DE AZEVEDO, VALDINAR TEIXEIRA MARTINS, AZIEL BORGES DA CRUZ, FRANCISCO EDIVANO DOS SANTOS, GARIBALDI JOSE TEODORO, JOAQUIM MARLISON PINHEIRO DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS BORGES DA CRUZ, GILNEY OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILV... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Autor:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Autor:

JULIANA STURARO DOS REIS· OAB BA 67977· CPF 858.***.***-31

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 18/03/2024 23:59. (05/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JOAO ALVES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Reu:

JULIANA STURARO DOS REIS· OAB BA 67977· CPF 858.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON GONCALVES DA FONSECA DOS SANTOS

UILTON RIBEIRO DO ROSARIO

EDMILSON SANTANA SANTOS

JACKSON GONCALVES DA FONSECA DOS SANTOS- MORTO

VILTON RIBEIRO DO ROSARIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

Reu:

LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS· OAB BA 70415· CPF 057.***.***-62

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301477-35.2018.8.05.0229. Reu: Edmilson Santana Santos Advogado: Paulo Sergio Kalil Silva (OAB:BA34768) Reu: Uilton Ribeiro Do Rosário Advogado: Lucas Nonato Andrade Santos (OAB:BA70415) Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Advogado: Ana Paula Moreira Goes (OAB:BA30700) Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Eduardo Silva Santos T... (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO TEXEIRA DE SOUZA

PEDRO TEXEIRA DE SOUZA

JOAO TEXEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGUES NETO· OAB BA 26961· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: João Texeira De Souza Advogado: Antonio Rodrigues Neto (OAB:BA26961) Reu: Pedro Texeira De Souza Reu: Renato Texeira De Souza Terceiro Interessado: Zivaldo Nunes Barros Terceiro Interessado: Zironaldo Nunes Barros Terceiro Interessado: Nilo Ferreira Senna Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁR... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

JOAO PINA NEVES

Último movimento: Decorrido prazo de DIÁRIO DA JUSTIÇA - ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE IPUPIARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IPUPIARA

Reu

JOAO BENICIO FARIAS

GASPARINO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO· OAB BA 17662· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delegacia De Ipupiara Reu: Joao Benicio Farias Advogado: Alex Sandro Chagas Dourado (OAB:BA17662) Reu: Gasparino Morais Dos Santos Terceiro Interessado: A Coletividade Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS PROCESSO NÚMERO: 0000197-32.2009.8... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IPUPIARA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO BENICIO FARIAS

GASPARINO MORAIS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO· OAB BA 17662· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 41.087,52

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

Reu

JOãO EUFRASIO NOGUEIRACPF

Outros

MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 10924· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 19/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 41.087,52

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

Reu

JOãO EUFRASIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remessa (05/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO EUFRASIO NOGUEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015256-68.2005.8.06.0000. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível. Improbidade Administrativa. Prestação tardia de contas. Ausência de dolo e dano ao erário. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso... (04/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO EUFRASIO NOGUEIRA

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOãO EUFRASIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Processo Desarquivado (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 142.088,21

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

Reu

JOãO EUFRASIO NOGUEIRACPF

Outros

ELLEN ALVES COSTA· OAB CE 19836· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025. Documento: 186430193 (12/12/2025)

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