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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ZELI DE MESQUITA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ

Outros

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198646018 (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191738594 (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ

Reu

MARIA MARIANO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ARAUJO NETO

Reu

MUNICIPIO DE VARJOTA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ARAUJO NETO

Reu

MUNICIPIO DE VARJOTA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200375-23.2022.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA MARIANO DE SOUSA Promovido: MUNICIPIO DE VARJOTA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob... (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOAQUIM ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.818,00

Autor

JOAQUIM ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

NCPF

Reu

EVANDA MARTINS DE FARIAS

Advogados

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 104.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159542626 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 104.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Confirmada (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005247-37.2014.8.06.0160. APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO. IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DO TEMA 666 DO STF. INOCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DOLOSO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E... (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177211448 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAQUIM ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

JOAQUIM ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 193841222 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DEUSELINA DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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