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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 40482· CPF 004.***.***-45

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 18/03/2026. Documento: 196159840 (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM BATISTA NETO

Reu

CREFISA S/A - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 40482· CPF 004.***.***-45

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 40482· CPF 004.***.***-45

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM BATISTA NETO

Reu

CREFISA S/A - CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 40482· CPF 004.***.***-45

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA· OAB CE 40482· CPF 004.***.***-45

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que, durante a fase recursal, o autor veio a óbito, conforme certidão acostada sob o ID. 182733840. Observa-se que a advogada requereu a habilitação dos herdeiros por meio da petição de ID. 185304794, ocasião em que juntou aos autos a respectiva procuração por eles outorgadas (ID. 185304795). Depreende-se, ainda, da certidão de... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 225.000,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Outros

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

7 CACIV - ASSENTO 2

Reu

4 CAMARA CIVEL - ASSENTO 3

Último movimento: Designado para julgamento virtual 24/06/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Remetidos os autos (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

JOAQUIM BATISTA NETO

JOAQUIM BATISTA SOBRINHO

LUZIA INACIO BATISTA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LAYANE INÁCIO PARREIRA· OAB MT 20241· CPF 034.***.***-62

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

LAYANE INÁCIO PARREIRA· OAB MT 20241· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Provisório (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 42.713,54

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 64631· CPF 144.***.***-76

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN· CPF 390.***.***-28

Reu:

BIANCA MENDES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MENDES DE MOURA· OAB MT 24667· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 42.713,54

Autor

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

JOAQUIM BATISTA NETOCPF

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CASSOLI LEITE· CPF 303.***.***-01

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 64631· CPF 144.***.***-76

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARANEZI SIPAN· CPF 390.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MENDES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MENDES DE MOURA· OAB MT 24667· CPF 050.***.***-02

Reu:

WILSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 31996· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Reu

JOAQUIM BATISTA NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 64631· CPF 144.***.***-76

Autor:

BIANCA MENDES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MENDES DE MOURA· OAB MT 24667· CPF 050.***.***-02

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 64631· CPF 144.***.***-76

Reu:

BIANCA MENDES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MENDES DE MOURA· OAB MT 24667· CPF 050.***.***-02

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para INTIMAR a parte autora para trazer aos autos, os dados bancários para expedição do RPV/PRC. (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Reu

JOAQUIM BATISTA NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 64631· CPF 144.***.***-76

Autor:

BIANCA MENDES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MENDES DE MOURA· OAB MT 24667· CPF 050.***.***-02

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARCOS ADRIANO BOCALAN· OAB MT 9566· CPF 615.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 64631· CPF 144.***.***-76

Reu:

BIANCA MENDES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MENDES DE MOURA· OAB MT 24667· CPF 050.***.***-02

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUZILANDIA

Reu

SOB INVESTIGACAO

JOSE MARIA FORTES RODRIGUESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PI 6859· CPF 972.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES SANTOS· OAB PI 15458· CPF 021.***.***-06

Reu:

ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR· OAB PI 13828· CPF 021.***.***-17

Reu:

TACIANA DE JESUS CARVALHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (03/02/2026)

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