JOAQUIM BRAZ DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 766.603,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ESTELA GOMES DA SILVACPF

R H M MORAIS COMERCIO - MECNPJ

JOAQUIM BRAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB PA 7529· CPF 175.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 70.159,18

Reu

ESTELA GOMES DA SILVACPF

JOAQUIM BRAZ DA SILVACPF

RICARDO HUGO MOREIRA MORAISCPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB PA 7529· CPF 175.***.***-49

Reu:

JORGE XERFAN NETO· OAB PA 4280· CPF 175.***.***-20

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTELA GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

15/07/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

CESARIO GOMES LIDUARIOCPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

+ 24 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0135434 - RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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