JOAQUIM CONTESINI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 65.000,00

Autor

NELSON POLTRONIERICPF

Reu

DILMAR CONTESINICPF

ROSALINA NASATOCPF

AQUILES NASATO CONTESINICPF

Advogados

Autor:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Reu:

JAIME JOAO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (07/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 359.093,72

Autor

CHIVA & TANDLER GESTAO, ADMINISTRACAO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

BBK INCORPORADORA LTDACNPJ

DOLOU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

CGM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

DILMAR CONTESINICPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Outros

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

MIGUEL ANGELO FERRARI· OAB SC 017250· CPF 021.***.***-63

NILTON MARTOS· OAB PR 040656

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 359.093,72

Autor

AQUILES NASATO CONTESINICPF

DILMAR CONTESINICPF

CHIVA & TANDLER GESTAO, ADMINISTRACAO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

BBK INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AQUILES NASATO CONTESINICPF

DILMAR CONTESINICPF

CHIVA & TANDLER GESTAO, ADMINISTRACAO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

BBK INCORPORADORA LTDACNPJ

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JAIME JOAO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Autor:

NILTON MARTOS· CPF 388.***.***-34

Reu:

JAIME JOAO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Reu:

NILTON MARTOS· CPF 388.***.***-34

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Reu:

MIGUEL ANGELO FERRARI· OAB SC 017250· CPF 021.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AQUILES NASATO CONTESINI (AGRAVANTE)

2. DILMAR CONTESINI (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIXA NEGOCIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. BBK INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

5. CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVADO)

6. DOLOU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AGRAVADO)

7. CGM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 49919· CPF 033.***.***-88

Autor:

MIGUEL ÂNGELO FERRARI· OAB SC 17250· CPF 021.***.***-63

Autor:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 3665· CPF 292.***.***-87

Autor:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 43964· CPF 062.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 49919· CPF 033.***.***-88

Reu:

MIGUEL ÂNGELO FERRARI· OAB SC 17250· CPF 021.***.***-63

Reu:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 3665· CPF 292.***.***-87

Reu:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 43964· CPF 062.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3075123/SC (2025/0399373-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AQUILES NASATO CONTESINI AGRAVANTE: DILMAR CONTESINI ADVOGADO: JAIME JOÃO PASQUALINI - SC003665 AGRAVADO: CAIXA NEGOCIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: BBK INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: NILTON MARTOS - PR040656 AGRAVADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964A CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVE... (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AQUILES NASATO CONTESINI (AGRAVANTE)

2. DILMAR CONTESINI (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIXA NEGOCIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. BBK INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

5. CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (AGRAVADO)

6. DOLOU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AGRAVADO)

7. CGM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 49919· CPF 033.***.***-88

Autor:

MIGUEL ÂNGELO FERRARI· OAB SC 17250· CPF 021.***.***-63

Autor:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 3665· CPF 292.***.***-87

Autor:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 43964· CPF 062.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 49919· CPF 033.***.***-88

Reu:

MIGUEL ÂNGELO FERRARI· OAB SC 17250· CPF 021.***.***-63

Reu:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 3665· CPF 292.***.***-87

Reu:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 43964· CPF 062.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3075123/SC (2025/0399373-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AQUILES NASATO CONTESINI AGRAVANTE: DILMAR CONTESINI ADVOGADO: JAIME JOÃO PASQUALINI - SC003665 AGRAVADO: CAIXA NEGOCIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: BBK INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: NILTON MARTOS - PR040656 AGRAVADO: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - SC043964A CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVE... (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 13.290,12

Autor

DILMAR CONTESINICPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN WALLAS MAIA COLUSSI· OAB PR 097241· CPF 085.***.***-09

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 13.290,12

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

DILMAR CONTESINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANANCI TEIXEIRA PERFOLLCPF

APOLONIA GARDOLINCPF

DILMAR CONTESINICPF

ORIVAL MARCELINO DOMINGOSCPF

VALMOR POFFO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

RODRIGO JACOBSEN REISER· OAB SC 008113· CPF 622.***.***-91

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RODRIGO JACOBSEN REISER· OAB SC 008113· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO CONTESINICPF

LEANDRO SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL FELICIO· OAB SC 032476· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021580-52.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (20/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CONTESINICPF

LEANDRO SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KELVIN CORREACPF

LEANDRO SANTANA DOS SANTOSCPF

RAFAEL DO NASCIMENTO NONATOCPF

GUSTAVO CONTESINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SC 046350· CPF 008.***.***-30

Reu:

JEAN CARLOS DIAS· OAB SC 048947· CPF 068.***.***-31

Reu:

RAFAEL ROSENSCHEG· OAB SC 041643· CPF 058.***.***-33

Reu:

RAFAEL FELICIO· OAB SC 032476· CPF 005.***.***-40

Reu:

TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SC 063229· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PCX02CV -> TJSC (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVIN CORREACPF

LEANDRO SANTANA DOS SANTOSCPF

RAFAEL DO NASCIMENTO NONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA· OAB SC 046350· CPF 008.***.***-30

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB SC 048947· CPF 068.***.***-31

Autor:

TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SC 063229· CPF 082.***.***-26

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS FLORENCIO DA SILVACPF

GUSTAVO CONTESINICPF

JAIR RODRIGUES DA LUZCPF

MAX ANDRE HASSECPF

JOACIR FREITAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

Reu:

MATHEUS GUEDES REIS· OAB SC 033273· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS FLORENCIO DA SILVACPF

GUSTAVO CONTESINICPF

MAX ANDRE HASSECPF

JAIR RODRIGUES DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntado - Ofício (08/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA

GUSTAVO CONTESINICPF

JAIR RODRIGUES DA LUZ

MAX ANDRE HASSECPF

Reu

DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA

JOACIR FREITAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

Autor:

MATHEUS GUEDES REIS· OAB SC 033273· CPF 065.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 9490· CPF 249.***.***-59

Reu:

MATHEUS GUEDES REIS· OAB SC 33273· CPF 065.***.***-06

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 33173· CPF 070.***.***-01

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011130-63.2019.8.24.0038/SC RÉU: DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490) RÉU: JOACIR FREITAS VARGAS ADVOGADO(A): MATHEUS GUEDES REIS (OAB SC033273) INTERESSADO: CLAYTON SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando que os bens já foram destinados, conforme eventos 449 e... (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA

GUSTAVO CONTESINICPF

JAIR RODRIGUES DA LUZ

MAX ANDRE HASSECPF

Reu

DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA

JOACIR FREITAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

Autor:

MATHEUS GUEDES REIS· OAB SC 033273· CPF 065.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 9490· CPF 249.***.***-59

Reu:

MATHEUS GUEDES REIS· OAB SC 33273· CPF 065.***.***-06

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 33173· CPF 070.***.***-01

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011130-63.2019.8.24.0038/SC RÉU: DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490) RÉU: JOACIR FREITAS VARGAS ADVOGADO(A): MATHEUS GUEDES REIS (OAB SC033273) INTERESSADO: CLAYTON SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando que os bens já foram destinados, conforme eventos 449 e... (15/05/2026)

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