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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRALCPF

Reu

JOSE ELIEZER PAULA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA MARINEIDE DE PAULO DE MOURACPF

FRANCINEIDE PAULO DE MOURACPF

MARIA MARGARETE DE MOURA FREITASCPF

FRANCIELE PAULO DE MOURACPF

ANA LIGIA PAULA DE MOURACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

PAROQUIA DE SANT'ANA

Advogados

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 3483· CPF 778.***.***-68

Reu:

AMABILIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 10314· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PAULO VICENTE DE MOURACPF

Reu

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSOROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/01/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

06/01/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GEORGE JAMES COSTA VIEIRACPF

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Autor:

MURILO MARTINS CAMELO· OAB BA 021479· CPF 804.***.***-34

Autor:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 021557· CPF 003.***.***-27

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 037392· CPF 017.***.***-48

Reu:

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO· CPF 107.***.***-15

Outros

MAURÍCIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 037374· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2840302/BA (2025/0020711-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JURACY VIEIRA RIBEIRO REPRESENTADO POR: GEORGE JAMES COSTA VIEIRA ADVOGADOS: MURILO MARTINS CAMELO - BA021479 GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO - BA021557 AGRAVADO: NILTON COUTRIM LIMA ADVOGADOS: MAURÍCIO SAMPAIO CAMPOS FILHO - BA037374 YURI COTRIM COUTRIM - BA037392 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JURACY VIEIRA RIBEIRO à decisã... (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

GEORGE JAMES COSTA VIEIRACPF

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Autor:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 021557· CPF 003.***.***-27

Autor:

MURILO MARTINS CAMELO· OAB BA 021479· CPF 804.***.***-34

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM

Reu:

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO

Reu:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 037374· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 037374· CPF 019.***.***-96

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 037392· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NILTON COUTRIM LIMACPF

Reu

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE GEORGE JAMES COSTA VIEIRA

JURACY VIEIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 037392· CPF 017.***.***-48

Autor:

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO· CPF 107.***.***-15

Autor:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· CPF 965.***.***-91

Reu:

NARAH KATHIA RIBEIRO DA SILVA· CPF 249.***.***-82

Reu:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 021557· CPF 003.***.***-27

Reu:

MURILO MARTINS CAMELO· OAB BA 021479· CPF 804.***.***-34

Outros

MAURÍCIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 037374· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837397/BA (2025/0017419-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JURACY VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOS: MURILO MARTINS CAMELO - BA021479 GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO - BA021557 AGRAVANTE: GEORGE JAMES COSTA VIEIRA AGRAVADO: NILTON COUTRIM LIMA ADVOGADOS: MAURÍCIO SAMPAIO CAMPOS FILHO - BA037374 YURI COTRIM COUTRIM - BA037392 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GEORGE JAMES COSTA VIEIRA e OUTRO à d... (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GEORGE JAMES COSTA VIEIRACPF

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

JURACY VIEIRA RIBEIRO

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE GEORGE JAMES COSTA VIEIRA

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Autor:

MURILO MARTINS CAMELO· OAB BA 021479· CPF 804.***.***-34

Autor:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 021557· CPF 003.***.***-27

Autor:

NARAH KATHIA RIBEIRO DA SILVA

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM

Reu:

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO

Reu:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· CPF 965.***.***-91

Reu:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 037374· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

GEORGE JAMES COSTA VIEIRACPF

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Autor:

MURILO MARTINS CAMELO· OAB BA 021479· CPF 804.***.***-34

Autor:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 021557· CPF 003.***.***-27

Reu:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 037374· CPF 019.***.***-96

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 037392· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 7.343,65

Autor

MINAS IRRIGACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Autor:

GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO· OAB BA 51047· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 4.769,01

Autor

JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS FIALHO

MARLENE MARIA BRITO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO CLEMENTE CARLONI· OAB SP 228252· CPF 303.***.***-79

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Autor:

KAROLINE NARCIZO LOPES· OAB MG 165388· CPF 046.***.***-95

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JACKSON PEREIRA BALEEIRO JUNIOR· OAB BA 24222· CPF 623.***.***-34

Reu:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS· OAB BA 29706· CPF 011.***.***-55

Reu:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Reu:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 124.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CERAMICA OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Reu:

RAMON ALVES DE BRITO· OAB BA 23061· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de YURI COTRIM COUTRIM em 12/09/2025 23:59. (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

06/01/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Nilton Coutrim Lima Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374-A) Advogado: Yuri Cotrim Coutrim (OAB:BA37392-A) Apelante: Espólio De Juracy Vieira Ribeiro Registrado(a) Civilmente Como Juracy Vieira Ribeiro Advogado: Gercino Hermenegildo Cardoso De Castro Filho (OAB:BA21557-A) Advogado: Murilo Martins Camelo (OAB:BA21479-A) Apelante: George James Costa Vieira Advogado: Murilo Martins Camelo (OAB:BA21479-A) A... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

GEORGE JAMES COSTA VIEIRACPF

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Autor:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 21557· CPF 003.***.***-27

Autor:

MURILO MARTINS CAMELO· OAB BA 21479· CPF 804.***.***-34

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM

Reu:

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO

Reu:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 37374· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY VIEIRA RIBEIROCPF

Reu

NILTON COUTRIM LIMACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO· OAB BA 37374· CPF 019.***.***-96

Reu:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIANE MAGALHAES PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS· OAB BA 29706· CPF 011.***.***-55

Autor:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Regiane Magalhaes Pinto Advogado: Nelson Figueiredo Dantas (OAB:BA29706) Interessado: Estado De São Paulo Interessado: Município De São Paulo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500225-82.2017.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELA... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE MAGALHAES PINTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS· OAB BA 29706· CPF 011.***.***-55

Autor:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 85.077,59

Autor

RRR TERRAPLENAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENGETA ELETRICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

YURI COTRIM COUTRIM· OAB BA 37392· CPF 017.***.***-48

Autor:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2025)

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