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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHO RECORRIDOS: FABIANO LOPES DE ANDRADE e outros (2) DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0000713-06.2013.8.18.0078 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (ID nº 23366779) interposto nos autos do Processo nº 0000713-06.2013.8.18.0078, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão (ID nº 19981409) proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal deste E. TJ... (11/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHOCPF

ROBERTO CHARLES MARTINS NUNES MOREIRA

FABIANO LOPES DE ANDRADE

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ROBERTO CHARLES MARTINS NUNES MOREIRA

FABIANO LOPES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Autor:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Autor:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE RANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

ROBERTO CHARLES MARTINS NUNES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Autor:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Reu:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Reu:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RixaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

ROBERTO CHARLES MARTINS NUNES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Autor:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Autor:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Reu:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Reu:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE FRANCA JUNIOR· OAB PI 15483· CPF 009.***.***-92

Reu:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES· OAB PI 9479· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHO AGRAVADO: FABIANO LOPES DE ANDRADE e outros (2) DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0000713-06.2013.8.18.0078 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agr... (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO DA CRUZ PEREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO CARDOSO FERREIRA

Reu

JOSIEL DIAS DE OLIVEIRA

EGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Outros

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, CONHECIDO COMO RAFAEL DA MARIA PASCOAL

Reu

ISRAEL CASSIANO GOMES DE BRITO, CONHECIDO COMO IZAO

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Reu:

REBECA FERREIRA RODRIGUES· OAB PI 14971· CPF 024.***.***-08

Reu:

OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO· OAB PI 8536· CPF 019.***.***-90

Reu:

LINDEILSON FLOR FREITAS· OAB PI 7248· CPF 349.***.***-20

Reu:

EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC· OAB PI 1317· CPF 156.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CRISTIANO PEREIRA ANJOSCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARINALDO PEREIRA DE SACPF

ELNOMAR GONÇALVES DE ABREUCPF

DORISMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO ESTEVAO PEREIRACPF

CAPITAO PM ANTONIO DOS SANTOS NETO RG 1010041/92

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Reu:

ERIVAN MOURA DE LIMA· OAB PI 10378· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAQUIM DE MORAES REGO NETOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO RICARDO TORRES BARBOSACPF

PAULO ANJOS LUSTOSACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS ALVES TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ITAMAR DA SILVA· OAB PI 7901· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS· OAB PI 8509· CPF 362.***.***-87

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Outros

KALLYANE NUNES SANTOS· OAB PI 13953· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 2.080,00

Autor

JOAO BATISTA SOUSACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DA SILVA FORTECPF

Advogados

Autor:

WALLYSON SOARES DOS ANJOS· OAB PI 10290· CPF 774.***.***-06

Reu:

JOAQUIM DE MORAES REGO NETO· OAB PI 10104· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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