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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LADOMIRO PROHNINCPF

MARIA PEREIRA DA SILVA PROHNINCPF

Reu

FRANCISCO SOARES DE ANDRADE

ERNESTO MATIAS PINHEIROCPF

ESTEFANO SUAREZCPF

ERMILINO FERNANDES CARDOSO

LUIZ HEY

+ 17 outros

Outros

LARISSA PAULA CARBONAR· OAB PR 48828· CPF 035.***.***-77

EDILAINE KOROBINSKI· OAB PR 52335· CPF 865.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LADOMIRO PROHNIN

Reu

MARIA TEREZA DE JESUS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROBERTO SEGURO· OAB PR 60833· CPF 050.***.***-92

Autor:

LARISSA PAULA CARBONAR· OAB PR 48828· CPF 035.***.***-77

Autor:

EDILAINE KOROBINSKI· OAB PR 52335· CPF 865.***.***-72

Reu:

ANDERSON ROBERTO SEGURO· OAB PR 60833· CPF 050.***.***-92

Reu:

LARISSA PAULA CARBONAR· OAB PR 48828· CPF 035.***.***-77

Reu:

EDILAINE KOROBINSKI· OAB PR 52335· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

IDC - INDúSTRIA DE DORMITóRIOS COLONIAIS LTDA

JOAQUIM GARCIA

PEDRO CARLOS GARCIA

Advogados

Autor:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

Autor:

ONOFRE VALERO SAES JUNIOR· OAB PR 43376· CPF 042.***.***-96

Autor:

SÉRGIO SAES· OAB PR 21097· CPF 731.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Autor:

WILSON JOSE DE FREITAS· OAB PR 9219· CPF 151.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

Reu:

ONOFRE VALERO SAES JUNIOR· OAB PR 43376· CPF 042.***.***-96

Reu:

SÉRGIO SAES· OAB PR 21097· CPF 731.***.***-04

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Reu:

WILSON JOSE DE FREITAS· OAB PR 9219· CPF 151.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/1994

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M M PARTICIPAçõES S/A

Reu

JOAQUIM GARCIA

Advogados

Autor:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 74451· CPF 079.***.***-55

Autor:

LUIZ CARLOS SCHMIDT JUNIOR· OAB PR 95686· CPF 055.***.***-50

Autor:

FABIANA JUSTINO DA SILVA· OAB PR 90897· CPF 088.***.***-46

Autor:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 75247· CPF 090.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL· OAB PR 116466· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR OTTOBONI PAVAN· OAB PR 74451· CPF 079.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS SCHMIDT JUNIOR· OAB PR 95686· CPF 055.***.***-50

Reu:

FABIANA JUSTINO DA SILVA· OAB PR 90897· CPF 088.***.***-46

Reu:

MARCOS VINICIUS DE PAIVA· OAB PR 75247· CPF 090.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL· OAB PR 116466· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001132-36.1994.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Cont... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/1990

Distribuição

12/01/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAQUIM GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/11/1994

Distribuição

08/11/1994

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS

JOSE GOMES PEREIRA

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE NEPOSENO DE MELO

JOAO FAUSTINO

+ 141 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Autor:

BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER· OAB SP 385654· CPF 366.***.***-41

Autor:

HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA· OAB SP 260155· CPF 321.***.***-80

Autor:

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI· OAB SP 219859· CPF 276.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/07/1995

Distribuição

10/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENAL CANDIDO

EURIDES MORENO

EDUARDO MARTINS

ELZA ALVES DE SOUZA

EVANGELISTA ORTIZ DE CAMARGO

+ 113 outros

Advogados

Reu:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 919/95 (21/11/1995)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GARCIA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 64.701,27

Autor

REINALDO JOSE ZUCATELLICPF

Reu

HAMILTON SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

ANA SANTOS CHAVES DE LIMA· OAB PA 20352· CPF 008.***.***-19

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSILENE SANTOS BORGESCPF

FRANCISCO DA SILVA

Reu

MARABA COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA· OAB PA 24660· CPF 005.***.***-38

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Reu:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Juntada de resposta (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARABA COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LILLIAN BORGES DA SILVACPF

ROSILENE SANTOS BORGESCPF

Reu

MARABA COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

FRANCISCO DA SILVA

LILLIAN BORGES DA SILVACPF

ROSILENE SANTOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 66.570,89

Autor

VER O PEIXE DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

ORLA RESTAURANTE SUSHI EIRELI - MECNPJ

FERNANDA SOUTO VILARINO SERPA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

EVANDRO BATISTA NUNES JUNIOR· OAB PA 24082· CPF 990.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUCIANO DA SILVACPF

Reu

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PARA - FETRAF-PA

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO PARA - FETAGRI-PA

FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO PARACNPJ

FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Autor:

FERNANDA COSTA MIRANDA· OAB PA 16598· CPF 833.***.***-49

Autor:

JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 6234· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUCIANO DA SILVA

JOSE LUCIANO DA SILVACPF

Reu

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PARA - FETRAF

ASSOCIACAO PEQ. E MEDIOS TRAB. E TRAB. RURAIS OCUPANTES DO RETIRO 01 A 05 DA FAZ

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO PARA - FETAGRI

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 6234· CPF 295.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Autor:

FERNANDA COSTA MIRANDA· OAB PA 16598· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO DA SILVA

Reu

FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO PARACNPJ

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO PARA - FETAGRI-PA

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PARA - FETRAF-PA

FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 6234· CPF 295.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Autor:

FERNANDA COSTA MIRANDA· OAB PA 16598· CPF 833.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Autor:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB MG 25168

Reu:

JOAO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 6234· CPF 295.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOAQUIM GARCIA· OAB PA 4902· CPF 036.***.***-87

Reu:

FERNANDA COSTA MIRANDA· OAB PA 16598· CPF 833.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOSE LUCIANO DA SILVA Advogado: João Roberto Dias de Oliveira, Fernanda Costa Miranda, Luis Gustavo Trovo Garcia e Antonio Joaquim Garcia Executados: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES e TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO PARÁ, FEDERAÇAÕ DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO PARA – FETAGRI-PA Defensoria Pública Autos de Cumprimento de Sentença que fixou obrigação de fazer: 0004181-30.2009.8.14.0045 Vistos, etc. Trata-se de... (09/07/2026)

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