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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 31.300,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM JOSE NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA GIL DA CUNHA GOMES· CPF 051.***.***-30

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 022485· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 31.300,53

Autor

JOAQUIM JOSE NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA GIL DA CUNHA GOMES· CPF 051.***.***-30

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 022485· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MURARO

SIRLEI MARIA MARQUES BISPO MURAROCPF

Reu

ALYSSON TEIXEIRA

ANDERSON MARQUES DA SILVA

BELINA MARQUES DA SILVA

CELSO MARQUES DA SILVA

CREUZA MARQUES MOTTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIME FEITOSA DE QUEIROZ· OAB MS 21327· CPF 073.***.***-49

Autor:

MATHEUS MARQUES MURARO· OAB MS 23264· CPF 054.***.***-06

Autor:

RODRIGO CHAVES FERNANDES· OAB MS 27327· CPF 050.***.***-70

Reu:

JAIME FEITOSA DE QUEIROZ· OAB MS 21327· CPF 073.***.***-49

Reu:

MATHEUS MARQUES MURARO· OAB MS 23264· CPF 054.***.***-06

Reu:

RODRIGO CHAVES FERNANDES· OAB MS 27327· CPF 050.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LILIA FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 163384· CPF 090.***.***-17

Autor:

EDERLAN ILARIO DA SILVA· OAB SP 322754· CPF 381.***.***-60

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIANA ORTEGA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 411130· CPF 381.***.***-84

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DAIANA ORTEGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BRUNA FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 411130· CPF 381.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA ORTEGA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

BRUNA FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 411130· CPF 381.***.***-84

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

BRUNA FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 411130· CPF 381.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA ORTEGA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

BRUNA FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 411130· CPF 381.***.***-84

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

BRUNA FARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 411130· CPF 381.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAIANA ORTEGA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA FARIA DE OLIVEIRA - SP411130 EXECUTADO: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, MINISTERIO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005055-04.2019.4.03... (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Freqüência às AulasEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UNAERP

Reu

LUCAS GUIMARAES TONDATICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GOULART LOPES· OAB SP 355316· CPF 230.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Freqüência às AulasEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS GUIMARAES TONDATICPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO - UNAERP

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO - ORGAO PUBLICO EM GERALCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONDATI· OAB SP 368862· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

DOUGLAS GOULART LOPES· OAB SP 355316· CPF 230.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS LEONI· OAB SP 287214· CPF 342.***.***-31

Autor:

RICARDO AUGUSTO SALEMME· OAB SP 332504· CPF 334.***.***-66

Autor:

RENAN SALEMME· CPF 388.***.***-30

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 47.520,00

Autor

RODRIGO TEIXEIRA PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

PRES.DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA

MINISTRO DA EDUCACAO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VIEIRA MAGALHAES· OAB MG 138499· CPF 076.***.***-89

Autor:

PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS· OAB MG 189961· CPF 045.***.***-01

Autor:

MARIA CLARA DAVID CANGUSSU FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 198932· CPF 120.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 708.958,90

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Reu

MARCOS HENRIQUE DA SILVA BASSANICPF

Advogados

Reu:

DANIELLA GARCIA SANDES· OAB SP 190404· CPF 248.***.***-93

Reu:

PAULA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 180064· CPF 259.***.***-86

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de EstudanteEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 124.237,70

Autor

UNIVERSIDADE BRASILCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

Reu

AMANDA SANCHEZ MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (18/03/2025)

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