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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 1.958.186,24

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ DE ANDRADECPF

ANTONIO CESARA SILVEIRACPF

SILGRAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MARTIN SPOHR· OAB MT 2376· CPF 152.***.***-72

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Reu:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6247· CPF 805.***.***-15

Reu:

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA· OAB MT 21590· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.958.186,24

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ DE ANDRADECPF

ANTONIO CESARA SILVEIRACPF

SILGRAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MARTIN SPOHR· OAB MT 2376· CPF 152.***.***-72

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Reu:

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA· OAB MT 21590· CPF 047.***.***-47

Reu:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6247· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58060542 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 4.276.441,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MACRO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

SELMA MARTINS LUNA DE ANDRADECPF

JOAQUIM LUIZ DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

IANI GLAUCIA ALVES· CPF 167.***.***-90

Reu:

MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRACA· OAB MT 18970· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 566.152,92

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BRUNA DANYELA ALMEIDA OLIVEIRA ANDRADECPF

MACRO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

JOAQUIM LUIZ DE ANDRADECPF

SELMA MARTINS LUNA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MT 20495

Último movimento: Documento (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 365.306,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO CESARA SILVEIRACPF

ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHOCPF

JOAQUIM LUIZ DE ANDRADECPF

IVANILDO CESAR RODRIGUES TIETECPF

NEIVALDO MARTINS DE SOUSA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6247· CPF 805.***.***-15

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA· OAB MT 18562

Reu:

ROBERTA CORAZZA DE TOLEDO RIBEIRO

Reu:

ROSANA GOMES DA ROSA· OAB MT 8487· CPF 863.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 26.900,00

Autor

AMANDA DA COSTA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIE LAISE MALZAC PONTES· OAB PB 29349· CPF 701.***.***-16

Autor:

LUIZ JOAQUIM DE ANDRADE· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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