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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.296.007,68

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AREA DO TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-SINDETRAN-CE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO DE AGUIAR PUPO

MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAOCPF

Advogados

Autor:

RAMON GALVAO FERNANDES· OAB CE 18098· CPF 851.***.***-20

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Reu:

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Reu:

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

Reu:

LUIZ MARCELO MOTA LEITE· OAB CE 19227· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 4.705,71

Autor

MARIA ELIANE ARAUJO MONTEZUMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

THIAGO ARAUJO MONTEZUMA· OAB CE 23667· CPF 011.***.***-03

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

JOAO DE AGUIAR PUPO· OAB CE 12707

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 4.747,60

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETOCPF

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Outros

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE AQUINOCPF

Reu

PEDRO ALLEX SILVA BARBOSA

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO JOVANILDO DE FREITAS ARAUJO

Outros

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

JANETE APARECIDA DA COSTA· OAB CE 8190· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO SANTOS· OAB CE 40863

Reu:

LUCIANTÔNIO ALMEIDA FALCÃO· OAB CE 9337· CPF 191.***.***-00

Outros

PAULO SÉRGIO SANTOS BEZERRA· OAB CE 40863· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 6.139,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

CESAR GONCALVES SOARES

Outros

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 6.139,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

CESAR GONCALVES SOARES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ADRIANO DA COSTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Outros

FABIO CARDOSO LOPES DE MOURA JUNIOR· OAB CE 19384

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ADRIANO DA COSTA FERREIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (07/04/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHOCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA NUNES

JOSE ECLESIO PEREIRA DA SILVA

JACY ARRUDA PINHEIRO

JOSE AIRTON PEREIRA VIDAL

JURANDI PAULINO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS· OAB CE 18419· CPF 665.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO· OAB CE 19846· CPF 952.***.***-34

Autor:

KELDISON LIMA ABREU· OAB CE 18295· CPF 002.***.***-79

Autor:

EMANUEL ANGELO PINHEIRO DO VALE· OAB CE 23097· CPF 670.***.***-91

Reu:

LUCIANTÔNIO ALMEIDA FALCÃO· OAB CE 9337· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JOAQUIM DE FREITAS MELOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA LIMA· OAB PA 17051· CPF 811.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RJ 100945· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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