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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM PEREIRA NETOCPF

Reu

JOSE MAURO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYONARA KELLY DUARTE SALES· OAB CE 41242· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

LAYONARA KELLY DUARTE SALES· OAB CE 41242· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS GALVÃO LIMA REBELLOCPF

Reu

CREUSA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO· OAB MG 87714

Reu:

ANA CRISTINA FREITAS DE LIMA· OAB MG 145077

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NETO

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NETO

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM PEREIRA NETO CPF: 624.463.476-49 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vista às Partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizon... (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RUFFEIL RODRIGUES AITACPF

FÁBIO BRITO BRAGACPF

HUMANITAR SERVICOS MEDICOS LTDA

IRENI PEREIRA BARROSCPF

IVANA REANE RODRIGUES DE VASCONCELOS

+ 3 outros

Reu

JEYSON KLEYSON PINHEIRO DA COSTACPF

JOAQUIM PEREIRA NETO

JORGE PATRICK SILVA DA ROCHACPF

THIAGO ANDREY DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS· OAB PA 21032· CPF 861.***.***-72

Autor:

ANDRE CAMELIER MEDRADO· OAB PA 27735· CPF 839.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 33996· CPF 882.***.***-00

Autor:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Autor:

MICHELL MENDES DURANS DA SILVA· OAB PA 12024· CPF 660.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS· OAB PA 21032· CPF 861.***.***-72

Reu:

ANDRE CAMELIER MEDRADO· OAB PA 27735· CPF 839.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 33996· CPF 882.***.***-00

Reu:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Reu:

MICHELL MENDES DURANS DA SILVA· OAB PA 12024· CPF 660.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALVADORA SOBREIRA DE SA

MARIA DE FATIMA PEREIRA

JOAQUIM PEREIRA NETO

MARIA ELIETE BATISTA DE LIMA

NORIVALDO LUNA DA SILVA

+ 10 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAN SOLETTICPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB MT 10063· CPF 891.***.***-00

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB MT 10063· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Assistência Judiciária GratuitaInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZINETE DORIACPF

MARIA SILVANEIDE DORIA DE FARIASCPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIA SOYANE DE SOUZA FARIAS· OAB SE 13505· CPF 070.***.***-07

Autor:

VINICIOS FARIAS SANTOS· OAB SE 15227· CPF 065.***.***-22

Reu:

CLAUDIA SOYANE DE SOUZA FARIAS· OAB SE 13505· CPF 070.***.***-07

Reu:

VINICIOS FARIAS SANTOS· OAB SE 15227· CPF 065.***.***-22

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Reu:

LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 12082· CPF 595.***.***-00

Reu:

MAINE GOMES DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB PA 13036· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MatrículaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Reu:

LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 12082· CPF 595.***.***-00

Reu:

MAINE GOMES DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB PA 13036· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/1973

Distribuição

08/06/1973

Valor

R$ 15.221,00

Autor

THEREZINHA DONATILA SALGADO DOS SANTOSCPF

ANA JULIA SILVA PEREIRACPF

JOSE BENEDITO SALGADOCPF

MARIA JOSE APARECIDA SALGADO DE QUEIROZCPF

JOSE FRANCISCO DONIZETI PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHECPF

FABIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IANDARA SALGADO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 417.***.***-07

Autor:

MARIA DANIELA PESTANA SALGADO· CPF 274.***.***-30

Autor:

HENRIQUE EUCLYDES HEINRICHE· OAB SP 116743· CPF 065.***.***-02

Autor:

LUIZ WALDYR DURANTE· CPF 104.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NETO

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM PEREIRA NETO

Reu

JOAQUIM PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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