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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IVAN COSTA DA CUNHA LIMACPF

ALEXANDRE FERREIRA MARQUES LOBOCPF

PRISCILA RODRIGUES RIBEIROCPF

RAFAEL DA PAZ BITTENCOURT MARTINSCPF

ROGERIO SANTANA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 15259· CPF 502.***.***-53

Autor:

HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO· OAB BA 23993· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 22/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO LACERDA BRASILEIROCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARQUES LOBOCPF

AMANDA CARINE NEVES DE SOUZA

ANA DILMA SANTOS BISPOCPF

ANDERSON CARDOSO FONSECACPF

+ 44 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO· OAB BA 23993· CPF 817.***.***-15

Reu:

HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO· OAB BA 23993· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 139.968,58

Autor

JOAQUIM DA SILVA PIRESCPF

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/ACNPJ

Outros

RUBIA SILVA TAVARES· OAB GO 040001

BRUNO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO· OAB GO 041822

ADAILSON SANTANA DE ARAUJO· OAB GO 065693

AMELINA MORAES DO PRADO· OAB GO 029455

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DA SILVA PIRESCPF

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELINA MORAES DO PRADO· CPF 005.***.***-20

Autor:

ADAILSON SANTANA DE ARAUJO· CPF 034.***.***-79

Reu:

BRUNO CESAR LIMA DE ARAUJO

Reu:

RUBIA SILVA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 149.680,00

Último movimento: Autos Conclusos (02/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO CUSTODIO DE PAIVACPF

VONEIR ABADIO DE MOURACPF

CRISTIANO SILVA ROSACPF

MAURO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CELSO SANTOS SILVACPF

+ 66 outros

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 139.968,58

Autor

JOAQUIM DA SILVA PIRESCPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES· OAB GO 45909

AMELINA MORAES DO PRADO· OAB GO 29455· CPF 005.***.***-20

RUBIA SILVA TAVARES· OAB GO 40001· CPF 034.***.***-14

KARYNE FREITAS SOUZA· OAB GO 39929· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DA SILVA PIRESCPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELINA MORAES DO PRADO· CPF 005.***.***-20

Autor:

ADAILSON SANTANA DE ARAUJO· CPF 034.***.***-79

Reu:

BRUNO CESAR LIMA DE ARAUJO· OAB GO 41822

Reu:

RUBIA SILVA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/03/2025)

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