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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES XAVIERCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado CUSTAS em 02/06/2025. Documento: 157646420 (02/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO BARBOSA FERREIRA

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM RODRIGUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remessa (24/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO BARBOSA FERREIRA

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO BARBOSA FERREIRA

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ITALO BARBOSA FERREIRA· OAB CE 40247· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES XAVIERREU: TELEFONICA BRASIL SA SENTENÇA Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento voluntário da dívida, requerendo levantamento e revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do Código de Processo Civil, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de... (17/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL HENRIQUE XAVIER CAMPOLINA

Advogados

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Juntada de Acórdão (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE XAVIER CAMPOLINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE XAVIER CAMPOLINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE XAVIER CAMPOLINA

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Último movimento: Remetidos os autos (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL HENRIQUE XAVIER CAMPOLINA

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Remetidos os autos (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

ROSIMAR DE FARIACPF

Reu

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO LOPES DE FARIACPF

Reu

ROSIMAR DE FARIACPF

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO LOPES DE FARIA

Reu

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO LOPES DE FARIA

Reu

JOSE FIDELIS DE FARIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca da decisão de ID 10664643065 (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEEVER SANTOS FERREIRA DE FARIA

Outros

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

MARCOS VINICIUS ABREU DE CARVALHO· OAB MG 147884· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Juntada de Ofício (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEEVER SANTOS FERREIRA DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Autor:

MARCOS VINICIUS ABREU DE CARVALHO· OAB MG 147884

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL DE RAMOS BASILIOCPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE RAMOS BASILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZACARIAS LINO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

WAGNER GONCALVES· OAB MG 169088· CPF 041.***.***-93

Reu:

CLAUDIO SALES TORRES· OAB MG 178229· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZACARIAS LINO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO SALES TORRES

Autor:

WAGNER GONCALVES

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770· CPF 725.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208

Último movimento: Transitado em Julgado (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SEPULVEDA MANGINI· OAB MG 124208

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079

Reu:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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