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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.039,40

Autor

TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDACNPJ

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LUCAS COSTA MENDONÇA· OAB RJ 248507· CPF 157.***.***-94

FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS· OAB RJ 243483· CPF 105.***.***-26

GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA· OAB RJ 195756

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 59.039,40

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 59.039,40

Autor

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.039,40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 59.039,40

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

G S TRANSPORTE BM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 59.039,40

Autor

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

G S TRANSPORTE BM LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 838.311,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

G S TRANSPORTE BM LTDACNPJ

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 095893· CPF 007.***.***-96

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 838.311,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOCARGAS TRANSPORTE LTDACNPJ

G S TRANSPORTE BM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 084277· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 3.055,79

Autor

ERASMO DOS SANTOS

Reu

PM WENDER ROGERIO DE FREITAS ANTUNES - MATRICULA: 2002602CPF

J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES MECPF

JOCARGAS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEONCIO FONTES· OAB RJ 138057· CPF 092.***.***-76

Autor:

SÉRGIO EDUARDO R. DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS· OAB MS 15482· CPF 694.***.***-04

Reu:

SÉRGIO EDUARDO R. DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Reu:

TIAGO LEONCIO FONTES· OAB RJ 138057· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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