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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 292,79

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

JOCELIO ALTEMAR ELIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 90.737,27

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAR DEL PLATA

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DEL PLATACNPJ

Reu

MOACIR ALVESCPF

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR· OAB RS 041906· CPF 641.***.***-15

Reu:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

IURI MARCOS ELIAS DA SILVACPF

Reu

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVACPF

JOSIANE BORGES MARTINSCPF

DE ROSE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Autor:

JAIR DA SILVA CAMARGO· OAB RS 075849· CPF 929.***.***-34

Autor:

MATEUS ANDRE CACAVARA ZAMBONATO· OAB RS 061550· CPF 908.***.***-72

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

Reu:

LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA· OAB RS 091044· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

IURI MARCOS ELIAS DA SILVACPF

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVACPF

Reu

DE ROSE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

JOSIANE BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JAIR DA SILVA CAMARGO· OAB RS 075849· CPF 929.***.***-34

Autor:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Reu:

JOSE ADILÇO DE SOUZA· OAB RS 012510· CPF 217.***.***-87

Reu:

LUMA HERTZOG FERNANDES DE SOUZA SPINA· OAB RS 091044· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256534132 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARNOLDO ARDUINO SCHOFFEL WEBERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARCOS ROBERTO LAMIN· CPF 007.***.***-56

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

ARNOLDO ARDUINO SCHOFFEL WEBERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ARNOLDO ARDUINO SCHOFFEL WEBERCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CR1 (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

JOSIELI GUTERRES VARGASCPF

Outros

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Guia disponibilizada a protesto: 235532458 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação Criminal (Grupo) Número: 52505400220258217000/TJRS (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DIEGO BORGES DA SILVACPF

LUIS HENRIQUE DA SILVA SOARESCPF

MAICON DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

FLAVIO ROSA DA SILVACPF

VILMAR JORGE DA SILVEIRACPF

Reu

CAROLINA RAMIRES DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Autor:

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 097160· CPF 005.***.***-84

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 52505400220258217000/TJRS (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.200,00

Autor

JAIRO MACHADOCPF

Reu

ERNESTO MAYER CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Autor:

MATEUS CALVAITIS SANTANA· OAB RS 100352· CPF 001.***.***-89

Reu:

VINICIUS CAETANO PERIN· OAB RS 077615· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

MARIA VERA ELIAS DA SILVACPF

Outros

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ERICK HENRIQUE GRACIOLI SOARESCPF

GUILHERME DA SILVA LUDVICKCPF

EMERSON ROSA DIASCPF

Advogados

Autor:

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE· CPF 999.***.***-15

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

FERNANDO FREITAS CONSUL· CPF 831.***.***-20

Autor:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JONATHAN THOMAS DO ESPIRITO SANTO· OAB RS 102705· CPF 018.***.***-99

Reu:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Reu:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK HENRIQUE GRACIOLI SOARESCPF

EMERSON ROSA DIASCPF

GUILHERME DA SILVA LUDVICKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Autor:

JONATHAN THOMAS DO ESPIRITO SANTO· OAB RS 102705· CPF 018.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBU1CIV1 (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI FERREIRA DOS SANTOS

JULIANO LARA PAIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SAMUEL DAVID SILVEIRA ANTUNESCPF

Reu

EMERSON ROSA DIAS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Autor:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Autor:

MONIA GARDIN PERIPOLLI· OAB RS 056957· CPF 931.***.***-72

Reu:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Reu:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Reu:

MONIA GARDIN PERIPOLLI· OAB RS 056957· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI FERREIRA DOS SANTOS

JULIANO LARA PAIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SAMUEL DAVID SILVEIRA ANTUNESCPF

Reu

EMERSON ROSA DIAS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Autor:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Autor:

MONIA GARDIN PERIPOLLI· OAB RS 056957· CPF 931.***.***-72

Reu:

JOSE ALTEMAR ELIAS DA SILVA· OAB RS 045211· CPF 478.***.***-20

Reu:

LUIZ BRAZ FACCIN· OAB RS 015216· CPF 086.***.***-49

Reu:

MONIA GARDIN PERIPOLLI· OAB RS 056957· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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