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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOCIVALDO DO LAGO CORREA

Reu

JOCIVALDO DO LAGO CORREA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a execução da pena de multa já tramita no sistema SEEU sob nº 5000048-86.2023.8.03.0007, desentranhe-se a manifestação ministerial ordem nº 244 e junte-se nos referidos autos de execução.Após, não havendo outras diligên (...) (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MESSIAS TEIXEIRA LYRACPF

RAFAEL LOURENCO DA SILVACPF

LUCIDIA PEREIRA MARQUESCPF

JEREMIAS NUNES DA SILVACPF

EVERMUNDO MAXIMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Reu:

REGINA DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 10517· CPF 483.***.***-00

Reu:

FERNANDO SANTOS SOARES· OAB MT 19427· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERMUNDO MAXIMO DA SILVACPF

JEREMIAS NUNES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEREMIAS NUNES DA SILVACPF

EVERMUNDO MAXIMO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS SOARES· OAB MT 19427· CPF 017.***.***-39

Reu:

FERNANDO SANTOS SOARES· OAB MT 19427· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

THALES FERREIRA MUNHAKCPF

ADRIANA DO NASCIMENTO ALVESCPF

FELIX OTAVIO ALVES MUNHAKCPF

JOCIELE DOS SANTOS FERREIRA ATAYDECPF

Reu

CLEVERSON MUNHAKCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES

F. O. A. M.

JOCIELE DOS SANTOS FERREIRA ATAYDE

T. F. M.

Reu

CLEVERSON MUNHAKCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 95.840,00

Autor

JOCIELE DOS SANTOS FERREIRA ATAYDECPF

THALES FERREIRA MUNHAKCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOCIVALDO DOS SANTOS

GEVALDO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

MYRIA ZAFIRA SANTOS SILVA· CPF 012.***.***-03

Outros

KATIUSCIA GISLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SE 12196· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

GEVALDO DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOCIVALDO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada >> Documento (31/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOCI PICCINI (AGRAVANTE)

2. HILARIO RENATO PICCINI (AGRAVANTE)

3. MAURICE INES PICCINI (AGRAVANTE)

Reu

HILARIO RENATO PICCINICPF

JOCI PICCINICPF

MAURICE INES PICCINICPF

Advogados

Autor:

LIANA MARA COCCO MUNARETTO· OAB MT 7134· CPF 693.***.***-53

Autor:

FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES· OAB MT 9301· CPF 029.***.***-60

Autor:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Autor:

JOÃO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 028550· CPF 054.***.***-41

Autor:

LIANA MARA COCCO MUNARETTO· OAB MT 007134· CPF 693.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA MARA COCCO MUNARETTO· OAB MT 7134· CPF 693.***.***-53

Reu:

FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES· OAB MT 9301· CPF 029.***.***-60

Reu:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Reu:

JOÃO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 028550· CPF 054.***.***-41

Reu:

LIANA MARA COCCO MUNARETTO· OAB MT 007134· CPF 693.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Na forma do art. 513, § 2º, c.c. art. 523, do CPC, INTIMO a parte executada, na pessoa do advogado constituído por meio do DJE, para que efetue o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas judiciais e despesas processuais. (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/1998

Distribuição

15/10/1998

Valor

R$ 341.214,71

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 341.214,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MARTINELLI & DUTRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA· OAB MT 5888· CPF 262.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2007

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 3.651.004,46

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

LUIZ MATSUBARACPF

SHOICHI MINAMICPF

IVO REMY PIZZATTOCPF

IVO LAZZARICPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Reu:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Reu:

ADELAR COMIRAN· OAB MT 5079· CPF 568.***.***-72

Reu:

OTAVIO GARGAGLIONE LEITE DA SILVA· OAB MT 18229· CPF 008.***.***-47

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· CPF 692.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2007

Distribuição

21/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA LIMA

ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

ANTONIO ISAAC FRAGA LIRACPF

ARNALDO JOAO VASIELEWSKI DE FREITASCPF

AVELINO ANTONIO VALIATTI

+ 28 outros

Advogados

Reu:

ANDREIA FELIX DA SILVA· OAB MT 13039· CPF 011.***.***-74

Reu:

ADELAR COMIRAN· OAB MT 5079· CPF 568.***.***-72

Reu:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Reu:

OTAVIO GARGAGLIONE LEITE DA SILVA· OAB MT 18229· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MUSSICPF

Reu

CERLY CARDOSO PICCINICPF

LUIZ JORGE PICCINICPF

MAURICE INES PICCINI

HILARIO RENATO PICCINICPF

BEATRIZ WILLERS PICCINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Reu:

LIANA MARA COCCO· OAB MT 7134· CPF 693.***.***-53

Reu:

FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES· OAB MT 9301· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 49.080,00

Autor

HILARIO RENATO PICCINICPF

JOCI PICCINICPF

Reu

CARLOS DAVID FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR· OAB MT 13412· CPF 653.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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