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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Reu:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Reu:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 50.011,80

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 192187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

Advogados

Autor:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

Reu

JOCIMAR CHUMAN FONTESCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.296.888,23

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203

Autor:

VINÍCIUS DOS SANTOS LEITE· OAB MS 010869· CPF 938.***.***-97

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB GO 013834

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863539/MS (2025/0053943-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EGELTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR - MS012203 AGRAVADO: JOCIMAR DOS SANTOS ADVOGADOS: ROBERTO RODRIGUES - GO013834 JOCIMAR DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO030010 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203· CPF 969.***.***-04

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· CPF 409.***.***-68

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SOUTO SILVEIRACPF

Reu

MAXIMUS'S PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

SANDRO HENRIQUE ARMANDO· OAB TO 011459

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 004893· CPF 017.***.***-14

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 010167· CPF 406.***.***-64

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874336/TO (2025/0072963-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: JOCIMAR DOS SANTOS - GO030010 AGRAVADO: MAXIMUS'S PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: HENRIQUE ROCHA ARMANDO - TO010167 BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES - TO004893 SANDRO HENRIQUE ARMANDO - TO011459A INTERESSADO: KARAJAS LEILOES LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SOUTO SILVEIRACPF

Reu

MAXIMUS'S PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 010167· CPF 406.***.***-64

Reu:

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 004893· CPF 017.***.***-14

Reu:

SANDRO HENRIQUE ARMANDO· OAB SP 128510· CPF 180.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

HipotecaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEOCAR EDSON VALENTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ROMY CARLA VALENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 054148· CPF 408.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO CORRÊA· OAB PR 012891· CPF 468.***.***-15

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

Autor:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 54148· CPF 408.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA· OAB PR 12891· CPF 468.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 054148· CPF 408.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO CORRÊA· OAB PR 012891· CPF 468.***.***-15

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

Reu:

MOACIR FRANCISCO VOZNIAK· OAB PR 54148· CPF 408.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO CORREA· OAB PR 12891· CPF 468.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO

Reu

ANDREA CRISTINA MOTA MARQUES COSTA CARMOCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Autor:

PABLO MOREIRA GOMES· OAB GO 20865· CPF 819.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIS SCALLA DE SOUZA· OAB GO 29889· CPF 217.***.***-59

Autor:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Autor:

NATALIA MALHEIROS COUTO· OAB GO 36804

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Reu:

PABLO MOREIRA GOMES· OAB GO 20865· CPF 819.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIS SCALLA DE SOUZA· OAB GO 29889· CPF 217.***.***-59

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Reu:

NATALIA MALHEIROS COUTO· OAB GO 36804

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 172.825,96

Último movimento: Certidão Expedida (07/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 172.825,96

Autor

MARCELO MENEZES RAVAGNANICPF

Reu

HUGO VALTER FROTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Reu:

MAURICIO DE MACEDO LOYOLA· CPF 196.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (20/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 62.430,88

Último movimento: Certidão Expedida (19/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 62.430,88

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

LENIR BONIFACIO DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· CPF 004.***.***-07

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPORACAO TROPICALE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LENIR BONIFACIO DA SILVA SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3139908/GO (2025/0507058-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA ADVOGADOS: ALEX JOSÉ SILVA - GO032520 RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA - GO034945 AGRAVADO: LENIR BONIFACIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOCIMAR DOS SANTOS - GO030010 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 418.067,86

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INCINERA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601

Outros

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Certidão Expedida (22/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 418.067,86

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INCINERA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

JESSICA DE PAULA GARCIA SALGADO· CPF 014.***.***-23

Autor:

CARLOS ALBERTO FRANCA· CPF 370.***.***-00

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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