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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 4.165.787,01

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BAHIA PET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503· CPF 059.***.***-53

Autor:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Luiz Alberto Cruz De Oliveira (OAB:BA9503) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Requerido: Bahia Pet Ltda Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Renato De Luizi Junior (OAB:SP52901) Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB:SP83 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0376180-15.2013.8.05.0001 Habilitaçã... (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (22/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOEL NAVARROCPF

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JOEL NAVARRO

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Autor:

DANIEL DO NASCIMENTO BRITTO· OAB MS 8949

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

DANIEL DO NASCIMENTO BRITTO· OAB MS 8949

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JOEL NAVARRO

NEUSA NARDELI NAVARROCPF

Advogados

Autor:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Autor:

DANIEL DO NASCIMENTO BRITTO· OAB MS 8949

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

DANIEL DO NASCIMENTO BRITTO· OAB MS 8949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerida, ora executada, cumprir as determinações que lhe foi imposta no acórdão de f. 916/925, a saber: i) abster-se de realizar plantios, desmates, introdução de animais ou quaisquer outras intervenções na área de preservação permanente ou na reserva legal, devendo ser embargadas eventuais intervenções em andamento nessas áreas; ii) não utilizar as áreas de preservação permanente ou de reserva legal para o plantio de espécies e... (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA VIVIANE DA SILVA· CPF 489.***.***-87

Outros

RENATA VIVIANE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIVIANE DA SILVA· OAB MT 9465· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 551.726,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE KONZENCPF

JOEL NAVARROCPF

SAMOEL NAVARROCPF

LENI TERESINHA CESCO KONZENCPF

Advogados

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 551.726,50

Autor

LENI TERESINHA CESCO KONZENCPF

JOSE KONZENCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LENI TERESINHA CESCO KONZENCPF

JOSE KONZENCPF

Advogados

Autor:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES GIL DAHERCPF

Reu

JOSE KONZEN

LENI TERESINHA CESCO KONZENCPF

Advogados

Autor:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES GIL DAHERCPF

Reu

JOSE KONZEN

LENI TERESINHA CESCO KONZENCPF

Advogados

Autor:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 1000245-91.2021.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 551.726,50; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)/[Dano Ambiental]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Ante a juntada do laudo pericial (Id. 226388504) impulsiono os presentes autos para intimar as partes para manifestação. FELIZ NATAL, 12 de março de 2026 MARCIO SEIJI... (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NAVANXO POUSADA TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOEL RENE NAVARROCPF

Advogados

Autor:

TIAGO PORTO LORDELO· OAB BA 50796· CPF 054.***.***-05

Reu:

ILDO FUCS· OAB BA 27294· CPF 278.***.***-15

Reu:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 11904· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL RENE NAVARRO em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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