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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2005

Distribuição

12/07/2005

Valor

R$ 72.811,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOEL DE ANDRADECPF

LOURIVAL SALACPF

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

JOEL DE ANDRADECPF

LOURIVAL SALACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL DE ANDRADE em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2003

Distribuição

10/09/2003

Valor

R$ 39.533,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOURIVAL SALACPF

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

JOEL DE ANDRADECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 68.652,25

Autor

ROSANGELA MARIA CASCARDOCPF

JOEL DE ANDRADE RIBEIROCPF

Reu

RENATO DA COSTA CASTROCPF

ROSANGELA MARIA CASCARDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO GOMES ALVES· CPF 710.***.***-87

Autor:

ALCILEA TEIXEIRA LIMA· OAB MG 52867· CPF 657.***.***-34

Autor:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Reu:

ALCILEA TEIXEIRA LIMA· OAB MG 52867· CPF 657.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CASCARDO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA CASCARDOCPF

Reu

RENATO DA COSTA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALCILEA TEIXEIRA LIMA

Reu:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA CASCARDOCPF

RENATO DA COSTA CASTROCPF

Reu

ROSANGELA MARIA CASCARDOCPF

RENATO DA COSTA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALCILEA TEIXEIRA LIMA

Autor:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Reu:

ALCILEA TEIXEIRA LIMA

Reu:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARLI DOS SANTOS CONSENÇA· OAB RS 086130· CPF 330.***.***-00

Reu:

MARLI DOS SANTOS CONSENÇA· OAB RS 086130· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARLI DOS SANTOS CONSENÇA· OAB RS 086130· CPF 330.***.***-00

Reu:

MARLI DOS SANTOS CONSENÇA· OAB RS 086130· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2022)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cargo de ConfiançaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Autor:

RENATA FREITAS SODRE· CPF 002.***.***-74

Reu:

ANA FLAVIA CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 211156· CPF 129.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

ERIKA LUCIDE DO NASCIMENTO· OAB MG 120752· CPF 080.***.***-88

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 118283· CPF 068.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. RENATA FREITAS SODRÉ· OAB MG 152106

FERNANDA MARTINS SOUZA· OAB MG 110635· CPF 054.***.***-92

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (28/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291

Autor:

FERNANDA MARTINS SOUZA

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

Reu:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Reu:

RENATA FREITAS SODRE

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARTINS SOUZA· OAB MG 110635· CPF 054.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Autor:

ERIKA LUCIDE DO NASCIMENTO· OAB MG 120752· CPF 080.***.***-88

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ· OAB MG 118283· CPF 068.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Reu:

RENATA FREITAS SODRE

Reu:

FERNANDA MARTINS SOUZA· OAB MG 110635· CPF 054.***.***-92

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NILTON DA SILVA CORREIA

Autor:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

Reu:

RENATA FREITAS SODRE

Reu:

JOEL DE ANDRADE RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (29/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contagem de Minutos ResiduaisHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FREITAS SODRE

Autor:

DR. JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Autor:

ALESSANDRA SIQUEIRA DE ALMEIDA VERAS· OAB MG 122217· CPF 050.***.***-19

Autor:

RAFAELLA CRUZ MACHADO DE CASTRO FIORASO RESENDE· OAB MG 101015· CPF 053.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FREITAS SODRE

Reu:

DR. JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

ERIKA LUCIDE DO NASCIMENTO· OAB MG 120752· CPF 080.***.***-88

Reu:

RAFAELLA CRUZ MACHADO DE CASTRO FIORASO RESENDE· OAB MG 101015· CPF 053.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/11/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

ANTONIO EDSON OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

Autor:

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

DRA. RENATA FREITAS SODRÉ· OAB MG 152106

Autor:

DR. JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

Reu:

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

DRA. RENATA FREITAS SODRÉ· OAB MG 152106

Reu:

DR. JOEL DE ANDRADE RIBEIRO· OAB MG 124609· CPF 040.***.***-63

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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