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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA· OAB BA 31925· CPF 013.***.***-90

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA· OAB BA 31925· CPF 013.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicação (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELZA CARRAFA CONCHAVOCPF

Reu

LEILA ALVES SANTOS VIEIRA

JOEL OLIVEIRA

ANGELA MARIA SANTOS

NOEMIA TOMAZ DE SOUZACPF

TEREZINHA DE FATIMA SANTOS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI· OAB ES 6948· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 15.948,00

Autor

RAUL DA SILVACPF

Reu

JOEL OLIVEIRA

Outros

JARDEL BISPO DOS SANTOS SOUZA· OAB GO 41481

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 8.241,15

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ALVES DE LIMA

Reu

JOEL OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIO CELESTINO DA SILVA· OAB MT 22798· CPF 667.***.***-72

Reu:

FABIO CELESTINO DA SILVA· OAB MT 22798· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIS STASIAKCPF

Advogados

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

DIEGO CORREA DE BARROS· CPF 904.***.***-49

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Reu:

NATACHA RODEMBUSCH LOPES DUTRA· CPF 025.***.***-16

Reu:

SOFIA SANTOS DE FREITAS· CPF 026.***.***-80

Reu:

BRENDA BANDEIRA GARCIA· OAB RS 133372· CPF 856.***.***-72

Reu:

NATALIA CASTROGIOVANNI GARCIA· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53469399320258217000/TJRS (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS STASIAKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS STASIAKCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARMANDO SIQUEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOZZA· CPF 561.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES· CPF 436.***.***-91

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

GUILHERME CASTELHONE CHAGAS· CPF 105.***.***-41

Autor:

GUILHERME MACHADO BARBOZA· CPF 028.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SOARES TORRES· OAB RS 123604· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070315-64.2024.9.21.0003/RS RÉU: ARMANDO SIQUEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES TORRES (OAB RS123604) SENTENÇA A seguir, o Conselho Permanente de Justiça decide julgar improcedente a denuncia para ABSOLVER o Sd Armando Siqueira da Rosa da imputação, com base no art. 439, letra "e", do CPPMilitar. (21/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMANDO SIQUEIRA DA ROSACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE SOARES TORRES· OAB RS 123604· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE MATHEUS DA COSTA RAZERA

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

DANIELA DE QUADROS MALLMANN PAZ· CPF 899.***.***-68

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MATHEUS DA COSTA RAZERA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (15/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALDECI JOAREZ ESPERIDIAOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER· CPF 956.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR· CPF 446.***.***-68

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

Autor:

CESAR AUGUSTO PIVETTA CARLAN· CPF 672.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI JOAREZ ESPERIDIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO MONTANARI· CPF 132.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGO1CIV1 (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GLEYSON DOUGLAS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON DOUGLAS DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (21/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FILIPE MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

FERNANDO CHEQUIM BARROS· CPF 350.***.***-68

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

CINTHIA MENEZES RANGEL· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RS 088889· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50944982220258217000/TJRS (13/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE MACHADO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE MACHADO DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RS 088889· CPF 017.***.***-83

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1 (03/12/2024)

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