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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 26.597,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 26.597,00

Autor

JOELITON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER JOSE CAMPOS· OAB PB 28840· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0102308-83.2018.8.20.0121, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tr... (13/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SILVA DE MIRANDA DIAS

MADSON MAXIMIANO BATISTA DOS SANTOSCPF

ARTUR SALUSTRIANO DA SILVEIRA FERNANDESCPF

JOSE JORGE DE SOUSA NETOCPF

KARLOS EMANUEL DOS SANTOS MARQUESCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAIBA

Advogados

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

NATANAELSON SILVA HONORATO· OAB PB 21197· CPF 079.***.***-20

Autor:

VALTER JOSE CAMPOS· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Autor:

MARILENE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB RN 10704· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (01/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLOS EMANUEL DOS SANTOS MARQUESCPF

WELLINGTON SILVA DE MIRANDA DIASCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAíBA

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Autor:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Autor:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Reu:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Reu:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Reu:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (01/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLOS EMANUEL DOS SANTOS MARQUESCPF

WELLINGTON SILVA DE MIRANDA DIASCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAíBA

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Autor:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Autor:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 29830· CPF 032.***.***-43

Reu:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO· OAB RN 15125· CPF 017.***.***-80

Reu:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Reu:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência Processo nº 0102308-83.2018.8.20.0121 DESPACHO Em virtude da interposição de agravo interno, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-presidente E15/4 (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLISSON WILKER DE OLIVEIRACPF

Reu

2/UJUDOCRIM

Outros

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Dr. Getúlio de Souza Júnior (OAB/PB nº 20.686). Paciente: Wellisson Wilker de Oliveira. Autoridade Coatora: MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Macaíba/RN. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 2º, §2º, E § 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 157, §§ 1º, 2º, INCISO II E 2º-A, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. PRETENSO REL... (30/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLISSON WILKER DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS RODRIGO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KÁTIA BELLI BORDINASSO· OAB SP 135941· CPF 096.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON COSTA DE JESUSCPF

JEAN CARLOS MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LETÍCIA MONTEIRO LACERDA· OAB SP 465072· CPF 457.***.***-02

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS MARIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPedido de Providências

INCONSISTENTEPedido de Providências

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RODRIGO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

PENITENCIARIA II DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicação (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

PAULO HENRIQUE SAMPAIO· OAB SP 401982· CPF 158.***.***-14

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR JOSE ORTIZ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR JOSE ORTIZ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR JOSE ORTIZ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO TROMBETA

Advogados

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Reu:

PAULO HENRIQUE SAMPAIO· OAB SP 401982· CPF 158.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.148,60

Autor

EDILSON PENTEANCPF

Reu

EDRIEN ARELI AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.758,10

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 11.758,10

Autor

WILLIAN ANTONIO MARCELOCPF

Reu

ANTONIO TROMBETTACPF

BETSI NARA TROMBETA

CLAUDIA CRISTINA TROMBETA

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES· OAB SP 187093· CPF 255.***.***-62

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 5.331,28

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

GILSON MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

RAFAEL DA SILVA BATISTA· OAB SP 460026· CPF 390.***.***-88

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogado: Rafael da Silva Batista (OAB: 460026/SP); Advogado: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB: 141732/SP); Apelado: Gilson Melo dos Santos (Assistência Judiciária); Advogado: Joelito dos Santos (OAB: 421341/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ww... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 5.331,28

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

GILSON MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

RAFAEL DA SILVA BATISTA· OAB SP 460026· CPF 390.***.***-88

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Reu

GILSON MELO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

RAFAEL DA SILVA BATISTA· OAB SP 460026· CPF 390.***.***-88

Autor:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Reu:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Reu:

RAFAEL DA SILVA BATISTA· OAB SP 460026· CPF 390.***.***-88

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Reu

GILSON MELO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

RAFAEL DA SILVA BATISTA· OAB SP 460026· CPF 390.***.***-88

Autor:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Reu:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Reu:

RAFAEL DA SILVA BATISTA· OAB SP 460026· CPF 390.***.***-88

Reu:

JOELITO DOS SANTOS· OAB SP 421341· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogado: Rafael da Silva Batista (OAB: 460026/SP); Advogado: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB: 141732/SP); Apelado: Gilson Melo dos Santos (Assistência Judiciária); Advogado: Joelito dos Santos (OAB: 421341/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste T... (26/05/2025)

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