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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 4.458,00

Autor

MARILENA DA SILVA RAMIREZCPF

Reu

LUIS FELIPE FERREIRA ALMEIDACPF

ALEX DO NASCIMENTOCPF

JORGE DE ALMEIDACPF

MARIA DAS NEVES CARMO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA MOURA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ISLEUDO PORTELA DA COSTA· OAB AC 4345· CPF 025.***.***-61

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENA DA SILVA RAMIREZCPF

Reu

ALEX DO NASCIMENTO

EDNA CONCEICAO DA SILVA

HELIO CARMO DA SILVA

JOELMA

JORGE DE ALMEIDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ISLEUDO PORTELA DA COSTA· OAB AC 4345· CPF 025.***.***-61

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Reu:

ISLEUDO PORTELA DA COSTA· OAB AC 4345· CPF 025.***.***-61

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marilena da Silva Ramirez - RÉU: Jorge de Almeida - Maria das Neves Carmo da Silva - Maria de Fátima Moura de Almeida - João Henrique Lima de Souza - Edna Conceição da Silva - Helio Carmo da Silva - Joelma - Luís Felipe Ferreira Almeida - Alex do Nascimento - III. Dispositivo Intimação - ADV: ISLEUDO PORTELA DA COSTA (OAB 4345/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SO... (12/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIORCPF

LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIORCPF

LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

2. REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44149· CPF 033.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44149· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Para julgamento de mérito (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL DOS ANJOS

GABRIEL DOS ANJOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DOS ANJOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2024 (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA DO NASCIMENTO TINOCO LISBOACPF

Reu

SANDRA E JOELMA

SANDRA

JOELMA

Advogados

Autor:

MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS· OAB MA 16886· CPF 003.***.***-58

Reu:

AURIELY DA SILVA MACIEL· OAB MA 20401· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA JOANA BEZERRA SANTOSCPF

Reu

AURIELY DA SILVA MACIEL

Advogados

Autor:

MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS· OAB MA 16886· CPF 003.***.***-58

Autor:

AURIELY DA SILVA MACIEL· OAB MA 20401· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARILIA JOANA BEZERRA SANTOS· OAB MA 16886· CPF 003.***.***-58

Reu:

AURIELY DA SILVA MACIEL· OAB MA 20401· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JANILSON RIBEIRO SANTOS

Advogados

Reu:

LUANA LUIZA SOARES VILARINHO· OAB MA 13089· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUANA LUIZA SOARES VILARINHOCPF

Advogados

Reu:

LUANA LUIZA SOARES VILARINHO· OAB MA 13089· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Definitivo (17/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

JANILDA FERREIRA DOS REISCPF

JOSE HUMBERTO FERREIRACPF

LINDALVA NERES GUEDESCPF

LUSTERI MARA LEOBETTCPF

MARIA AFA TORQUATO ESPINDOLACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONFRESACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONFRESA

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA MARTINI· OAB MT 17796· CPF 764.***.***-53

Autor:

LUIZA CAPPELARO· OAB MT 20864· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 8.069,93

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 8.069,93

Autor

JOELMA DOS SANTOSCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOELMA FEITOZA MEDRADOCPF

Reu

VIDASCARDS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ADORNO BENTO· OAB MT 25195· CPF 037.***.***-57

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB MT 22160· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIDASCARDS EIRELI - MECNPJ

Reu

MARIA JOELMA FEITOZA MEDRADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (25/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANDREIA CRISTINA SANTA ROSA FARIASCPF

DAIANE CANDIDO LIMACPF

Reu

JOELMA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Reu:

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA· OAB PA 23481· CPF 008.***.***-09

Reu:

LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI· OAB PA 20229· CPF 087.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA SANTA ROSA FARIASCPF

DAIANE CANDIDO LIMACPF

Reu

JOELMA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA· OAB PA 23481· CPF 008.***.***-09

Autor:

LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI· OAB PA 20229· CPF 087.***.***-08

Autor:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Reu:

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA· OAB PA 23481· CPF 008.***.***-09

Reu:

LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI· OAB PA 20229· CPF 087.***.***-08

Reu:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.702,39

Autor

JOELMA GUEDES TAVARES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

ROSEANY MARIA DE PONTES REDIVIVO PEDROZO· OAB PE 48319· CPF 034.***.***-46

Autor:

MARCO ANTONIO LISBÔA CRISTÓVÃO DOS SANTOS· OAB PE 17277· CPF 666.***.***-49

Autor:

NICOLE CARNEIRO LEAO KOIKE· OAB PE 58871· CPF 102.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (29/10/2025)

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