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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.901,13

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071091 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN MENDONCA DA ROSACPF

Reu

JOHANN MENDONCA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007225-05.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOHANN MENDONCA DA ROSA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se. (17/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN MENDONCA DA ROSACPF

Reu

JOHANN MENDONCA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAIS DA SILVA PEREIRACPF

Reu

JOHANN ALIMENTOS LTDACNPJ

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ

S SANTOS DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 026940· CPF 340.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA DA SILVA JONER· OAB RS 070228· CPF 462.***.***-53

Reu:

SANDRA QUADROS DE BARROS· OAB RS 070413· CPF 583.***.***-04

Reu:

RAFAEL FOGACA· OAB RS 050798· CPF 681.***.***-82

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

DIEGO RODRIGUES MUNIZ· OAB RS 088122· CPF 012.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50649695520258217000/TJRS (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAIS DA SILVA PEREIRACPF

Reu

S SANTOS DA SILVACNPJ

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256197434 (Custas Finais ou Complementares) (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 125.431,36

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DA SILVA JONER· OAB RS 070228· CPF 462.***.***-53

Reu:

LUCIANO MARTINS· OAB RS 079401· CPF 831.***.***-53

Reu:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

SARA OLIVEIRA SANTOS· OAB RS 108278· CPF 052.***.***-14

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 125.431,36

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

JOHANN ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

ANGELA MARIA DA SILVA JONER· OAB RS 070228· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV1 (18/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (23/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 5.118.601,89

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41 (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 5.118.601,89

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 87812· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 96430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 87812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 96430· CPF 496.***.***-15

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN ALIMENTOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 87812· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 96430· CPF 496.***.***-15

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 87812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 96430· CPF 496.***.***-15

Reu:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Reu:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021899-98.2021.4.04.7108/RS IMPETRANTE: JOHANN ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE (OAB RS087812) ADVOGADO(A): MARISTELA CARDOSO DA ROSA (OAB RS096430) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, INTIMO as partes do retorno... (06/04/2026)

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