JOIAS RELOGIOS E PRESENTES AIWA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 2.538,95

Autor

CLECI JOIAS, RELOGIOS E PRESENTES LTDA-EPPCNPJ

Reu

LUCINEIA MORAIS REIDELCPF

Advogados

Autor:

JÚNIOR RAFAEL DE LIMA HOLZ· OAB PR 77631· CPF 069.***.***-05

Autor:

ASCÂNIO ARO SCHERER· OAB PR 95233· CPF 077.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA. (FILIAL 0040)CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

+ 27 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (03/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOSCPF

+ 27 outros

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 199.526,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

ESCRITóRIO AUGUSTO PROLIK ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COBRARE ASSEOSSORIA EMPRESARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON JOSE EVANGELISTA· OAB PR 13142· CPF 552.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO NAREZI· OAB PR 28206· CPF 971.***.***-91

Autor:

EDUARDO MENDES ZWIERZIKOWSKI· OAB PR 75068· CPF 072.***.***-60

Autor:

MANUELLA DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 61751· CPF 072.***.***-08

Autor:

THIAGO CANTARIN MORETTI PACHECO· OAB PR 38948· CPF 032.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALHEIRO· OAB PR 56460· CPF 043.***.***-80

Reu:

PALOMA KARLA BASSO· OAB PR 71919· CPF 043.***.***-03

Outros

CASSIANO ANTUNES TAVARES· OAB PR 32919· CPF 027.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (19/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 5.280,60

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES· OAB PR 24641· CPF 814.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

LUCAS MOSSI DA SILVA· OAB PR 101534· CPF 042.***.***-50

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.280,60

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES· OAB PR 24641· CPF 814.***.***-25

Autor:

RAFAEL BUENO LEAL· CPF 107.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 3.227,58

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA - JOALHERIA BIG BENCPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA. (FILIAL 0040)CPF

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA.CPF

+ 21 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

ESTADO DO PARANACNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

SERGIO GOMES· OAB PR 30072· CPF 939.***.***-04

Reu:

REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA· OAB PR 32641· CPF 028.***.***-66

Reu:

ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA· OAB PR 35284· CPF 029.***.***-00

Outros

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

+ 27 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACPF

+ 28 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 266.228,95

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 266.228,95

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (22/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 3.078.562,16

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 3.078.562,16

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (11/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2024 (15/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· CPF 556.***.***-15

Autor:

ALVARO MARTINS ROTUNNO· CPF 060.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (21/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Autor:

ÁLVARO MARTINS ROTUNNO· OAB PR 059968

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Reu:

ÁLVARO MARTINS ROTUNNO· OAB PR 059968

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Autor:

ÁLVARO MARTINS ROTUNNO· OAB PR 059968

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Reu:

ÁLVARO MARTINS ROTUNNO· OAB PR 059968

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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