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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDECI ALEXANDRE DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA PIRES· OAB SC 058129· CPF 092.***.***-21

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL FRANCESCO VICENTECPF

VANESSA RIBEIROCPF

VALDECIR BUTKECPF

ERICK EDUARDO ZIESECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Reu:

JESSICA DA SILVA· OAB SC 047240· CPF 085.***.***-21

Reu:

DANIEL ALVES DOS SANTOS· OAB SC 044064· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Juntado(a) (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMAR DA CONCEICAOCPF

CARLOS THIAGO MENEZES NAVARROCPF

CRISTIANE DUMASCPF

Outros

CRISTIANO FREDERICO CORREA DE SOUZA· OAB SC 041058· CPF 061.***.***-78

ANA CRISTINA PIRES· OAB SC 058129· CPF 092.***.***-21

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004154-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 87, 88 (29/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO TONETE BARBOZACPF

Outros

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO TONETE BARBOZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41511354920230713121655 (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICO ANTONIO GOMESCPF

ADENILSON FELIX LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Reu:

MARCOS ANTONIO COPELLI· OAB SC 049542· CPF 017.***.***-71

Reu:

MICHEL LUIDY MACHADO· OAB SC 021907· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICO ANTONIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

MARCOS ANTONIO COPELLI· OAB SC 049542· CPF 017.***.***-71

Autor:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Autor:

ADRIELLY NAYARA BARATELLA DE AQUINO LOPES· CPF 947.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO TONETE BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

WS-MPSIG - USUARIO DE INTEGRACAO

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO TONETE BARBOZACPF

Outros

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO TONETE BARBOZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42519153120230906091943 (06/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 51.160,56

Autor

WAGNER JERONIMO DE OLIVEIRA CORREACPF

Reu

JONANCIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JONANCIR RODRIGUES DOS SANTOS 23622202220CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VENTURI· OAB SC 024035· CPF 024.***.***-48

Autor:

GABRIELLA BELTRAME SEIBEL· OAB SC 046622· CPF 086.***.***-32

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Reu:

RAFAELA SANTOS DA COSTA· CPF 094.***.***-07

Reu:

MAURO EDUARDO BALTAZAR DE SOUZA· OAB SC 035277· CPF 007.***.***-80

Reu:

EDUARDO MATOS MAIESKI· CPF 111.***.***-90

Reu:

PATRICIA VELHO DA SILVA· OAB SC 017071· CPF 967.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OZIEL VENTURACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELAINE CAROLINE MASNIK· OAB PR 052056· CPF 053.***.***-42

Reu:

JANAINA LUZIA BAPTISTA PINTO· OAB SC 052705· CPF 062.***.***-99

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/05/2024 17:00. Refer. Evento 133 (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL VENTURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0 (08/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVANDRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOICE RAMOS REIS· OAB SC 056770· CPF 103.***.***-74

Reu:

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE· CPF 062.***.***-08

Reu:

JANAINA AMERICO RIBEIRO· OAB SC 064385· CPF 083.***.***-16

Reu:

TUANI LETÍCIA DE BASTIANI· OAB SC 059085· CPF 070.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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