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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 100,00

Reu

JOSE FERNANDO MORGADOCPF

JOICE ROBERTA BUZINICPF

FRANCISCO MARTUSCELLI NETOCPF

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECOCPF

HELEN DE ABELARDO TEOTôNIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Reu:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Reu:

LUIS FELIPE BELARDO ZANIRATO· CPF 415.***.***-58

Reu:

RAPHAELA ROSSI MARTINS· OAB SP 322546· CPF 347.***.***-95

Outros

THIAGO DE BARROS ROCHA· OAB SP 241555· CPF 213.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARTUSCELLI NETOCPF

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECOCPF

ROBERTO RIVELINO SIMOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Autor:

THIAGO DE BARROS ROCHA· OAB SP 241555· CPF 213.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001001642020826053120250401060700 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RIVELINO SIMOLINCPF

JOSE FERNANDO MORGADOCPF

JOICE ROBERTA BUZINICPF

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECOCPF

FRANCISCO MARTUSCELLI NETO

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO MARTUSCELLI NETO

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECOCPF

ROBERTO RIVELINO SIMOLINCPF

Reu

JOSE FERNANDO MORGADOCPF

JOICE ROBERTA BUZINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO MARTUSCELLI NETO (EMBARGANTE)

2. ROSANA RIBEIRO NABUCO (EMBARGANTE)

3. ROBERTO RIVELINO SIMOLIN (EMBARGANTE)

5. ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECO (INTERESSADO)

Reu

FRANCISCO MARTUSCELLI NETOCPF

HELEN DE ABELARDO TEOTôNIOCPF

ROBERTO RIVELINO SIMOLINCPF

ROSANA RIBEIRO NABUCO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE BARROS ROCHA· OAB SP 241555· CPF 213.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Reu:

PAULO VINICIUS SILVA GORAIB· OAB SP 158029· CPF 170.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Reu:

RAPHAELA ROSSI MARTINS· OAB SP 322546· CPF 347.***.***-95

Reu:

LUIS FELIPE BELARDO ZANIRATO· OAB SP 444133· CPF 415.***.***-58

Reu:

THIAGO DE BARROS ROCHA· OAB SP 241555· CPF 213.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001001-64.2020.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Francisco Martuscelli Neto - - Rosana Ribeiro Nabuco Pacheco - - Roberto Rivelino Simolin - - Helen de Abelardo Teotônio e outros - Vistos. Ante o pagamento, conforme comprovante juntado à fls. 4.986, declaro EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao réu Roberto Rivelino Simolin. Providenciem-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se o... (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2003

Distribuição

21/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI APARECIDA RODRIGUES RUIZCPF

ALINY VANESSA ALVES RUIZ

DIEGO MARCEL RODRIGUES RUIZ

NATHALIA JULIA RODRIGUES RUIZ

MARIA GABRIELLA QUEIROZ RODRIGUES RUIZ

+ 3 outros

Reu

JOSE MIGUEL RODRIGUES RUIZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 39347· CPF 556.***.***-00

Autor:

LUANA DE PAULA BECKER· OAB PR 93150

Autor:

LARISSA BRUNE FICHER DE FRANÇA· OAB PR 92688· CPF 426.***.***-75

Autor:

HELENA M. ZADOROSNY· OAB PR 104899· CPF 093.***.***-73

Autor:

ALEXANDRA GIACOBO· CPF 095.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT· OAB SP 389234· CPF 341.***.***-11

FRANCISCO SACCOMANO NETO· OAB SP 133782· CPF 132.***.***-50

FRANCISCO ROBERTO OZI DE QUEIROZ· OAB SP 40760· CPF 241.***.***-72

ERIK YOSHIHIRO NISHI· OAB SP 291645· CPF 259.***.***-05

ARIOVALDO JOSE ZANOTELLO· OAB SP 79428· CPF 823.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNA DE MORAIS GREGORIO ALVARENGACPF

MARCOS FELIPE DE ALMEIDA

MIGUEL FELIPE DE ALMEIDA

SARA MORAIS DE MACEDOCPF

THAIZ RAFAELLA DE MORAISCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S/A

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Autor:

JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA· OAB SP 478992· CPF 432.***.***-17

Autor:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA· OAB SP 478992· CPF 432.***.***-17

Reu:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000604-53.2025.8.26.0270/SP RELATOR: WILSON FEDERICI JUNIOR EXEQUENTE: THAIZ RAFAELLA DE MORAIS ADVOGADO(A): GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB SP155088) ADVOGADO(A): JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA (OAB SP478992) EXEQUENTE: MARCOS FELIPE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB SP155088) ADVOGADO(A): JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA (OAB SP478992) EXEQUENTE: GEOVANNA DE MORAIS GREGORIO ALVARENGA ADVOGADO(A): GEOV... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSé MAIA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA· OAB SP 478992· CPF 432.***.***-17

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

JOICE ROBERTA PROENÇA PIVA· OAB SP 478992· CPF 432.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006507-86.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria José Maia Oliveira - Banco Itau Consignado S.a - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 239, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) (14/10/2025)

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