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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 7.689,78

Autor

FABIO NUNES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 7.782,51

Autor

ROGERIO SANTOS CALAZANSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 7.782,51

Autor

ANA PAULA DA SILVA GOESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUTO PAULO· OAB BA 64935· CPF 033.***.***-56

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 7.782,51

Autor

ANA PAULA DA SILVA GOESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUTO PAULO· OAB BA 64935· CPF 033.***.***-56

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 20.386,00

Autor

FERNANDA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 7.782,51

Autor

CLAUDIO CABRAL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

VANESSA SOUTO PAULO· OAB BA 64935· CPF 033.***.***-56

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 7.782,51

Autor

CLAUDIO CABRAL FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

VANESSA SOUTO PAULO· OAB BA 64935· CPF 033.***.***-56

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 4.625,28

Autor

ARNALDO MIRANDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CABRAL FERREIRA

JOICE KARINE MASCARELLOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE KARINE MASCARELLO· OAB BA 74234

Autor:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Reu:

JOICE KARINE MASCARELLO· OAB BA 74234

Reu:

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO· OAB BA 52520· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CLAUDIO CABRAL FERREIRA Advogado(s): JOICE KARINE MASCARELLO (OAB:BA74234) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007644-65.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Vistos e examinados. Considerando o trânsito em julgado do feito e as cert... (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR TERESINHA MASCARELLOCPF

Reu

GUSTAVO FIORESE DOS SANTOSCPF

RAFAELA FIORESE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANE FARINEA· OAB RS 59060· CPF 916.***.***-59

Autor:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

Autor:

ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS· OAB RS 130493· CPF 906.***.***-72

Autor:

MARCELO SILVESTRE FIORESE· OAB RS 070256· CPF 536.***.***-72

Autor:

FELIPE BUENO KOCH· OAB RS 134607· CPF 020.***.***-93

Reu:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

Reu:

ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS· OAB RS 130493· CPF 906.***.***-72

Reu:

MARCELO SILVESTRE FIORESE· OAB RS 070256· CPF 536.***.***-72

Reu:

FELIPE BUENO KOCH· OAB RS 134607· CPF 020.***.***-93

Último movimento: Publicação (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR TERESINHA MASCARELLOCPF

Reu

GUSTAVO FIORESE DOS SANTOSCPF

RAFAELA FIORESE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANE FARINEA· OAB RS 59060· CPF 916.***.***-59

Autor:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

Autor:

ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS· OAB RS 130493· CPF 906.***.***-72

Autor:

MARCELO SILVESTRE FIORESE· OAB RS 070256· CPF 536.***.***-72

Autor:

FELIPE BUENO KOCH· OAB RS 134607· CPF 020.***.***-93

Reu:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

Reu:

ROBERTO SCHNEIDER SEITENFUS· OAB RS 130493· CPF 906.***.***-72

Reu:

MARCELO SILVESTRE FIORESE· OAB RS 070256· CPF 536.***.***-72

Reu:

FELIPE BUENO KOCH· OAB RS 134607· CPF 020.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036169-74.2021.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: CLAIR TERESINHA MASCARELLO ADVOGADO(A): JULIANE FARINEA (OAB RS059060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 22/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas (23/10/2025)

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