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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

13/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUÁRIA BALAIO LTDA

RAVEL MALDI BORGESCPF

Reu

ANTONINO JOSÉ AMORIMCPF

ESPÓLIO DE ANTONINO JOSÉ AMORIM

SÔNIA ROGERI AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BRANDAO LIMA E SILVA· OAB MG 74121· CPF 659.***.***-68

Autor:

CLEDSON MOREIRA GALINARI· OAB MG 87167

Autor:

LISIANE ROGERI AMORIM MARTINS· OAB MG 185094

Autor:

ALVARO MARIANO NETO· OAB MG 102183· CPF 045.***.***-01

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Reu:

ROGERIO BRANDAO LIMA E SILVA· OAB MG 74121· CPF 659.***.***-68

Reu:

CLEDSON MOREIRA GALINARI· OAB MG 87167

Reu:

LISIANE ROGERI AMORIM MARTINS· OAB MG 185094

Reu:

ALVARO MARIANO NETO· OAB MG 102183· CPF 045.***.***-01

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização de FuncionamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.514,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - MECNPJ

FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 1.514,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - MECNPJ

FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIMCPF

ANTONINO JOSE AMORIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONINO JOSE AMORIMCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONINO JOSE AMORIMCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.002,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOILZA SANTOS AMORIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.002,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JOILZA SANTOS AMORIMCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 4.391,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOILZA SANTOS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 4.391,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOILZA SANTOS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO· CPF 072.***.***-37

Autor:

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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