JOLUMA MADEIRAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 199.370,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOLUMA MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

M A SLOMPO KUHN - EPPCNPJ

N. GONCALVES GUIMARAES - MECNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 15455· CPF 843.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRAS SAO PEDRO LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

NILSON ROCHA NEGRAO· OAB PA 10852· CPF 352.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA MODA MAIA· OAB PA 8933· CPF 577.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 46.252,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jerosina Brito De Souza Advogado: Bruno Oliveira Dos Reis (OAB:BA46683) Executado: Passaredo Transportes Aereos S.a Advogado: Julio Cezar Silva Santos (OAB:BA8388) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Terceiro Interessado: Sueli Alves Sousa Pereira Executado: Passaredo Gestao Aeronautica Limitada Executado: Joluca Participacoes Ltda Executado: Serabens Administradora De Bens Ltda. Executado: Map Transportes Aereos Lt... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO OLIVEIRA DOS REIS

JEROSINA BRITO DE SOUZACPF

Reu

CASSIA APARECIDA VIEIRA FELICIOCPF

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJOCPF

EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCHCPF

ERIKA DE ANDRADE MAZZETTO CROSIO

JOLUCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DOS REIS· OAB BA 46683· CPF 000.***.***-57

Autor:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Autor:

ERIKA DE ANDRADE MAZZETTO CROSIO· OAB SP 237512· CPF 220.***.***-80

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DOS REIS· OAB BA 46683· CPF 000.***.***-57

Reu:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Reu:

ERIKA DE ANDRADE MAZZETTO CROSIO· OAB SP 237512· CPF 220.***.***-80

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 19.189,87

Autor

BRUNO CARNEIRO E PEDREIRACPF

Reu

JOSE LUIZ FELICIO FILHOCPF

CASSIA APARECIDA VIEIRA FELICIOCPF

EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCHCPF

SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN· OAB MT 14480· CPF 015.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Autor:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

BRUNA PIRES PINTO· OAB MT 22610· CPF 077.***.***-84

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA· OAB MT 11813· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 14.335,90

Autor

ADRIA DANGELIS LIMA NUNESCPF

Reu

JOSE LUIZ FELICIO FILHOCPF

SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADACNPJ

JOLUCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIA DANGELIS LIMA NUNES· OAB PE 56375· CPF 097.***.***-94

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIA DANGELIS LIMA NUNESCPF

Reu

JOLUCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE LUIZ FELICIO FILHOCPF

LVF TAXI AEREO EIRELI

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACPF

PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIA DANGELIS LIMA NUNES EXECUTADO(A): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, JOSE LUIZ FELICIO FILHO, SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, JOLUCA PARTICIPACOES LTDA, PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA, LVF TAXI AEREO EIRELI DESPACHO Considerando a inexistência de quantias penhoráveis nos ativos financeiros da parte executada, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cí... (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DE LEMOS RAMOS CARLOSCPF

THAIS MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

JOLUCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES· OAB RJ 162798· CPF 057.***.***-19

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES· OAB RJ 162798· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 649,21

Autor

VICTOR SILVA SANTOSCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/ACNPJ

SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA SANTOS· OAB SE 6461· CPF 799.***.***-68

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FONSECA TEIXEIRACPF

Reu

JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

JOSÉ LUIZ FELÍCIO FILHOCPF

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO· OAB SE 2843· CPF 661.***.***-49

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

GILSON LUIS SOUSA DE ARAÚJO· OAB SE 2843· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

JOLUCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LTDACNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA· OAB SP 220280· CPF 301.***.***-93

Autor:

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY· OAB SP 285314· CPF 004.***.***-80

Autor:

MARCELY FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 335712· CPF 384.***.***-00

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOAO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS· CPF 154.***.***-35

Reu:

JULIANA LAPORT KAYAT· OAB SP 525211· CPF 173.***.***-45

Reu:

DANIEL LIBORIO MATIAS· CPF 018.***.***-94

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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