JOMART & FILHOS PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.093.328,76

Autor

DIVISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOMAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO· OAB SP 183437· CPF 266.***.***-26

Autor:

GIULIANA CAFARO KIKUCHI· OAB SP 132592· CPF 151.***.***-05

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Outros

VICTOR GIOVANE DUARTE DE CAMPOS· OAB SP 493230· CPF 490.***.***-55

PRISCILA NUNES RIGONATI· OAB SP 347376· CPF 380.***.***-38

PAULA NELLY DIONIGI· OAB SP 065165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1893647/SP (2020/0227842-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165 PLÍNIO BACK SILVA - SP127161 AGRAVADO: DIVISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: JOMAR PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: MAJOR ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592 MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437 PRISCILA NUNES RIGONATI - SP347376 VICTO... (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

DIVISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOMAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIVISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOMAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01205630/2025 - AgInt no AgInt nos EREsp 1893647/SP (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 47.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033757-94.2018.8.03.0001. REQUERENTE: LEINA JOMARA DA COSTA JOMAR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS DECISÃO Ante à ausência de impugna Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe... (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 47.700,00

Autor

LEINA JOMARA DA COSTA JOMARCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 4219· CPF 324.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 47.700,00

Autor

LEINA JOMARA DA COSTA JOMARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Autor:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (18/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 47.700,00

Autor

LEINA JOMARA DA COSTA JOMARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Autor:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Reu:

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 4219· CPF 324.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEINA JOMARA DA COSTA JOMARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Autor:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Autor:

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 4219· CPF 324.***.***-91

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Reu:

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 4219· CPF 324.***.***-91

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033757-94.2018.8.03.0001. RECORRENTE: LEINA JOMARA DA COSTA JOMAR RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA, ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, mantendo-se os polos, apenas excluindo ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS, que foi julgado parte ilegítima em apelação. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Mac... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regularidade FormalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEINA JOMARA DA COSTA JOMARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Autor:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Autor:

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 4219· CPF 324.***.***-91

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

NORTON DA COSTA GONCALVES· OAB AP 3390· CPF 976.***.***-91

Reu:

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 4219· CPF 324.***.***-91

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033757-94.2018.8.03.0001. RECORRENTE: LEINA JOMARA DA COSTA JOMAR RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA, ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, mantendo-se os polos, apenas excluindo ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS, que foi julgado parte ilegítima em apelação. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Mac... (20/07/2026)

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