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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.130,00

Autor

COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.130,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.517,50

Autor

ROBERTO ROESECPF

JOMARLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 11.517,50

Autor

JOMARLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO ROESECPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.946,16

Autor

ROBERTO ROESECPF

JOMARLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.517,50

Autor

ROBERTO ROESECPF

JOMARLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 11.517,50

Autor

JOMARLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO ROESECPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.946,16

Autor

ROBERTO ROESECPF

JOMARLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 75 (27/08/2025)

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